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Feira de Santana Galeguinho SPA

Estacionamentos rotativos e de shoppings centers devem flexibilizar o pagamento nos guichês

Projeto de Lei é de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB)

03/04/2021 13h42
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Por: Gabriel Dallas
Estacionamentos rotativos e de shoppings centers devem flexibilizar o pagamento nos guichês

O pagamento pelo uso de estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana poderá ser flexibilizado, a partir da obrigatoriedade de aceitação, nos guichês, de cartões de débito ou crédito e aplicativos de celular. É o que estabelece um projeto de lei de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), que deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (5).  

O projeto constava da ordem do dia desta quarta-feira (31), mas teve a votação adiada devido à suspensão da sessão, já que várias pessoas, entre vereadores, servidores e profissionais de comunicação que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos, terem testado positivo para a Covid -19. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação.  

Caso o projeto de lei seja aprovado, o descumprimento do que está previsto estará passível de penalidades que incluem multa de cinco salários mínimos em vigência e interdição do estabelecimento por 30 dias. Além disso, nos casos de reincidência, poderá haver a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.  

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