Assessor presidencial que fez gesto controverso não divulga agenda há 53 dias

O assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins , não divulga publicamente sua agenda de compromissos há 53 dias. Como ocupa um cargo comissionado DAS 6 — Direção e Assessoramento Superior (DAS) —, teria que divulgar a agenda publicamente, como prevê a Lei 12.813/13 da Constituição Federal. As informações foram levantadas pelo advogado e Doutor em Direito Internacional, Jeff Nascimento, e confirmadas pelo iG.

Filipe Martins foi protagonista de polêmica nesta semana ao fazer, durante fala de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um gesto com as mãos que foi associado a um sinal utilizado por supremacistas brancos.

Martins também não tem os requisitos necessários para o cargo comissionado que ocupa, segundo prevê o Decreto nº 9.727/2019, publicado em março de 2019 no Diário Oficial da União; entre as exigências estão: experiência de 5 anos nas áreas, ter ocupado DAS por no mínimo três anos, ou ter mestrado ou doutorado.

O assessor é bacharel em Relações Internacionais desde 2015, pela Universidade de Brasília (UnB). Segundo seu currículo, tem especialização em geopolítica, análise de riscos e forecasting.

Segundo documentos do Diário Oficial da União (DOU), desde que Bolsonaro foi eleito, Martins já foi nomeado para o Cargo Especial de Transição Governamental (11/2018); Assessor-Chefe Adjunto, Assessoria Esp/PR (01/2019); e desde junho de 2020, ocupa o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais