MPF abre inquérito para apurar suposta falta de devolução de recursos do SUS pela Prefeitura de Cachoeira

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta falta de devolução, pela Prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que teriam sido repassados de forma equivocada ao município.

A investigação foi determinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, titular do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, após uma representação encaminhada ao órgão apontar possíveis irregularidades na destinação dos recursos.

Segundo as informações que deram origem ao procedimento, os valores recebidos pela administração municipal seriam destinados à suplementação do piso salarial dos profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, instituição filantrópica que recentemente completou 200 anos de história.

O MPF deverá apurar, entre outros pontos, a origem do erro no repasse, o valor exato dos recursos transferidos e as circunstâncias que teriam levado à não devolução do dinheiro aos cofres públicos após a identificação do suposto equívoco.

Antes da abertura do inquérito civil, o Ministério Público Federal já havia encaminhado ofícios à Prefeitura de Cachoeira solicitando esclarecimentos sobre o caso. Entretanto, segundo o órgão, parte das solicitações ainda não foi respondida.

Diante disso, o procurador determinou a reiteração dos ofícios pendentes, estabelecendo prazo de até 60 dias para o cumprimento das diligências. Após esse período, o procedimento deverá retornar para análise do MPF.

Investigação

A instauração do inquérito civil está fundamentada nas atribuições constitucionais do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do patrimônio público. Durante a investigação, o órgão poderá solicitar novos documentos e informações tanto à Prefeitura de Cachoeira quanto ao Ministério da Saúde.

O objetivo é esclarecer se houve efetivamente um repasse indevido, identificar a origem do erro e verificar por que os valores não teriam sido devolvidos.

Dependendo das conclusões, o procedimento poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais para assegurar o ressarcimento dos recursos públicos, caso seja constatada irregularidade.

Até a publicação da informação, a Prefeitura de Cachoeira não havia apresentado manifestação sobre a investigação. O município poderá se pronunciar e apresentar esclarecimentos no decorrer do procedimento.