Sindicato da PF na Bahia ganha processo movido contra Paulo Guedes

O Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) deteve decisão judicial favorável no processo movido contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido a ataques públicos da autoridade contra os servidores públicos. A ação foi movida em maio, pelo Sindipol-BA, com uma ação de reparação pelo dano moral coletivo.

“Na situação em epígrafe, o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a 'parasitas', pediu que eles 'não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos' e afirmou que eles ficam em casa 'com geladeira cheia'”. Por isso, determinou o pagamento no valor de R$ 50 mil, "em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos", afirmou Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, juíza federal da 4ª Vara, que reconheceu os insultos na decisão.

“Antes mesmo da sentença, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações de Paulo Guedes possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, o que foi confirmada na sentença", disse o advogado do Sindipol-BA, Dr. Marcel Santos Mutim.

O presidente do SINDIPOL-BA, José Mário Lima, esclareceu que "a justiça foi feita, ante a esse absurdo cometido de forma irresponsável pelo ministro". "Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos", completou.

Com isso, o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio – pertencente às Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) – e ao hospital Aristildes Maltes. Ambos são organizações sem fins lucrativos de Salvador (BA), que estão à frente no combate à pandemia de Covid-19.

A decisão cabe recurso.

Fonte: A Tarde