Sabatina de Jorge Messias ao STF é antecipada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início, ontem, à tramitação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi apresentado, mas um pedido de vista coletiva adiou a deliberação. Com isso, a sabatina e a votação foram reagendadas para 28 de abril, um dia antes do previsto inicialmente, em razão de ajustes no calendário legislativo diante de um feriado.

A análise do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorre após um intervalo de quase cinco meses desde o anúncio. Nos bastidores, a demora refletiu resistências dentro do Senado, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a vaga aberta com a saída do então ministro Luís Roberto Barroso.

No relatório, Weverton destacou o perfil conciliador de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltando a adoção de práticas voltadas à resolução de conflitos e à “segurança jurídica”. Segundo o senador, a gestão do advogado priorizou acordos judiciais e extrajudiciais como instrumento de política pública.

O relator também enfatizou resultados atribuídos à atuação de Messias, como a redução de riscos fiscais e o impacto nas contas públicas. Entre os dados mencionados, estão a diminuição de passivos judiciais e a queda no volume de precatórios projetados para os próximos anos.

“Com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento”

A trajetória do indicado reúne formação acadêmica e experiência no serviço público. Graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele concluiu mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB), com foco em desenvolvimento e cooperação internacional. Também atuou como professor e acumula produção acadêmica na área jurídica.

Na carreira, ingressou na Advocacia-Geral da União em 2006, após passagem pela Caixa Econômica Federal. Ao longo dos anos, ocupou funções em diferentes órgãos do governo federal, incluindo ministérios e a Casa Civil. Desde 2023, comanda a AGU.

A sabatina na CCJ é a etapa seguinte do processo de indicação ao Supremo. Caso seja aprovado pelos senadores, o nome de Jorge Messias seguirá para votação no plenário da Casa.