
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou durante almoço na Casa Parlamento do Grupo Esfera Brasil, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 pode ser votada na Câmara até o fim de maio. De acordo com Guimarães, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o texto pode ser votado na próxima terça-feira (14/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou na quinta-feira (16), caso haja pedido de vista.
“O presidente Hugo apresentou para nós que vota na próxima terça-feira na CCJ e se tiver visto coletivo, vota na comissão propriamente dita na quinta e move-se para a comissão especial com celeridade. E entregaria votado no plenário da câmara, no máximo, até o final de maio”, disse.
Sobre o envio de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo tema, o líder afirmou que, assim como a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Gleisi Hoffmann, é contra. Guimarães defende que no cenário em que o governo não é maioria no Congresso Nacional, o caminho para a aprovação é o diálogo. Contudo, assim como a tramitação de projetos, o governo também tem a prerrogativa de enviar o projeto caso deseje.
“Na reunião, nós colocamos que vamos aguardar. Se evoluir, não precisa mandar, se enviar é crise. Mas sei que no governo tem a opinião que devia ter mandado há muito tempo e eu estou segurando. Já recebi reclamação e disse: tenha calma, tudo se resolve com diálogo. A não ser que a Câmara interditasse, não pode empurrar desse jeito, tem que ser mediada com o setor e os trabalhadores, construir um consenso”, ressaltou.
Obstáculos
Durante um jantar na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que estuda apresentar um voto em separado para a PEC 6×1 na CCJ, porque considera inconstitucional o Estado proibir o cidadão de trabalhar, já que é um direito garantido pela Constituição.
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