Prefeitura publica extrato de contrato de financiamento firmado com a Caixa

A Prefeitura de Feira de Santana publicou o extrato de contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões. O recurso será aplicado em infraestrutura e saneamento. A publicação formaliza e dá validade ao acordo firmado entre as partes.

O extrato de contrato é um documento que apresenta todas as informações relevantes sobre o empréstimo, como o histórico de pagamentos, entre outras.

O prazo total do contrato é de 120 meses — o equivalente a 10 anos —, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 108 meses, referente à quitação do valor principal ao longo do tempo, o que, em cada parcela, reduz tanto os juros quanto o saldo devedor.

Quando o financiamento envolve uma entidade pública, como a Prefeitura de Feira de Santana, a publicação no Diário Oficial garante que o contrato e seus detalhes fiquem acessíveis ao público. Cumpre, também, uma exigência legal para sua validade, conforme a Lei de Licitações e Contratos.

O financiamento tem a finalidade exclusiva de custear Despesas de Capital previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As Despesas de Capital são gastos que resultam na formação ou aquisição de bens que aumentam o patrimônio público, como obras, equipamentos e imóveis. O objetivo é expandir a capacidade produtiva e patrimonial do município a longo prazo.