A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Administração, está promovendo o I Encontro Municipal de Gestão Pública e Contratações Governamentais. O evento, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a partir desta quinta-feira (16) até o próximo sábado (18), reúne secretários municipais, superintendentes e servidores, visando aperfeiçoar os processos de gestão e capacitar servidores públicos quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A iniciativa, conforme o prefeito José Ronaldo de Carvalho, marca um momento de grande importância para a gestão pública municipal. E alertou os servidores públicos para a necessidade de manter sempre boas práticas e recomendações para superar desafios.
O evento traz um tema essencial para o fortalecimento da transparência, da eficiência e da responsabilidade na administração pública. E reforça o compromisso do Governo Municipal com a formação contínua e a excelência na gestão pública.
A aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está sendo abordada através de palestra com um profissional de ampla experiência na gestão e controle público, o professor Alessandro Macedo, servidor efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), atuando como Auditor de Controle Externo e diretor de Assistência aos Municípios.
Ele também é mestre em Administração Pública, pós-graduado em Direito Público e Auditoria Pública, advogado, contador e licenciado em Letras Vernáculas.
Além disso, é membro do Comitê Nacional de Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e professor de Direito Financeiro, Constitucional e Administrativo em diversas pós-graduações. Com vasta experiência em cursos e publicações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, ele vem contribuir hoje com um olhar técnico e prático sobre os desafios e avanços dessa legislação.
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