Prorrogado prazo para conclusão da sindicância que apura vazamento de dados

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana informa, por meio da Portaria nº 1179/2025, a prorrogação por mais 8 (oito) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada para apurar o vazamento de dados sensíveis de pessoas com anemia falciforme, HIV/AIDS e fibromialgia, ocorrido no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 20 de setembro de 2025.

A decisão foi tomada com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, a fim de garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade.

A sindicância, designada anteriormente pelas Portarias nº 965/2025 e nº 966/2025, segue em andamento com o objetivo de identificar eventuais falhas administrativas, responsabilidades e adotar as providências cabíveis diante do ocorrido.

A prorrogação do prazo entra em vigor na data da publicação da portaria, que ocorrerá na edição do Diário Oficial nesta terça-feira (14).

A Prefeitura reforça seu compromisso com a ética, o respeito à dignidade humana e a proteção de dados pessoais, conforme preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e assegura total transparência na condução do processo.