Câmara vota isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto, de relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), é a única pauta a ser analisada hoje no plenário.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano e é uma promessa da campanha do presidente Lula (PT) em 2022. Se aprovado, o projeto irá para o Senado Federal e depois deve ser sancionado por Lula para entrar em vigor. 

A proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano, e dá desconto para quem ganhar até R$ 7.350 mensais. Segundo Lira, caso aprovada, a mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros em 2026. 

A medida deve custar R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. 

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.O relator também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro com excesso de arrecadação a estados e municípios.

Em seu parecer, Lira isentou da alíquota mínima do IRPF às hipóteses de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros, ou dividendos a governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro; fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.