Instituto de Saúde descumpre deveres trabalhistas em Feira de Santana

IDS vai ter prazo de cinco dias úteis para regularizar repasses e encaminhar comprovantes de quitação - Foto: Divulgação

O Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil (IDS Brasil Serviços Especializados) foi notificado de forma extrajudicial, pela gestão municipal de Feira de Santana, por descumprimento de cláusulas contratuais e trabalhistas previstas em Contrato com o Fundo Municipal de Saúde.

A notificação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24, onde consta que o IDS Brasil não estaria cumprindo obrigações legais relacionadas ao pagamento de salários e encargos sociais dos trabalhadores atuantes nos serviços públicos da saúde de Feira de Santana.

O contrato determina que a IDS é a responsável pelo pagamento de salários, benefícios, INSS, FGTS, bem como outros encargos trabalhistas, além de eventuais passivos trabalhistas, sem ônus para o município.

A gestão municipal já tinha enviado notificação no último dia 16 de setembro, com prazo de 48 horas para resposta, porém a empresa não se manifestou.

O IDS vai ter prazo de cinco dias úteis para regularizar os repasses e encaminhar os comprovantes de quitação. Em caso de descumprimento, sanções administrativas devem ser aplicadas.

Vale alimentação

Os trabalhadores que prestam serviço para a IDS, já tinham denunciado que há dois meses não recebem o vale alimentação, porém que o valor continua sendo descontado em folha.