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Projeto de lei visa ratear valor do guincho entre veículos

O projeto é de autoria do vereador José Carneiro e poderá ser apresentado amanhã na Câmara:

26/03/2025 15h00
Por: Karoliny Dias Fonte: Boca de Forno News
Foto: Câmara de Feira
Foto: Câmara de Feira

O vereador e líder do governo José Carneiro falou sobre um projeto de lei que permite que se possa fazer o rateio do pagamento de guincho. Segundo o vereador, o projeto de lei exige que os transportes feitos nas blitz de carros, motos apreendidas sejam cobrados rateados de acordo com o número de veículos que são transportado naquela viagem. “Eu vou lhe dar um exemplo. Vamos supor que a blitz esteja na Av. João Durval. O pátio para onde eles levam os veículos fica a menos 2km e cada veículo transportado pague R$ 100. Esse carro arrecada simplesmente R$ 1500 em uma única viagem se houver 15 motos. Então, nosso propósito é exatamente ratear. Pelo projeto, se a viagem custa R$500, que é o valor de tabela, esse valor será rateado entre as 15 motos”.

Isso não acontece e que acaba pagando é o consumidor, ressalta. “Além de ser penalizado pela infração, que geralmente é por IPVA atrasado, ainda tem que pagar sozinho o valor total de uma viagem do guincho que ele poderia perfeitamente estar rateando”.

Essa é uma maneira aliviar para o consumidor, que ainda paga o pátio também. “Não tenha dúvida que o consumidor estava sendo lesado. Recentemente, um advogado conseguiu uma liminar que autoriza que o guincho seja pago coletivamente, ou seja, rateado. Aproveitamos essa brecha para apresentar esse projeto. Ele está elaborado, em fase de revisão e acredito que até amanhã estejamos protocolando na Câmara”, finaliza.

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