STF retoma julgamento de revisão da vida toda de aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14), a partir das 11h no horário de Brasília, o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros vão julgar recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das partes do processo, para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.

Na ocasião, o STF reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A CNTM alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria da Corte entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

A deliberação virtual deve ocorrer até a próxima sexta (21).