MP-BA recomenda anulação de concurso público em Conceição do Jacuípe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, recomendou à prefeitura de Conceição do Jacuípe a anulação do concurso público realizado pelo município. 

Segundo as promotoras de Justiça, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso. O MP recomendou também a devolução da taxa de inscrição aos candidatos que comprovem a inscrição no prazo de 60 dias. 

O documento aponta que apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.  

O MP destacou que foram constatados indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso, ausência de atuação da comissão organizadora do concurso, questões fora do conteúdo programático, ausência de participação da OAB no concurso de procurador municipal, empréstimo de provas para outras salas, bem como impressão no momento do certame e desatendimento a acessibilidade.