Segunda Comigrar elege 60 propostas para orientar política migratória no Brasil

“Aqui vivo, aqui voto”. Com este reclame, as/os participantes da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), reivindicaram o direito ao voto para migrantes ainda não naturalizadas/os brasileiras/os. A proposta é uma das 60 selecionadas no debate realizado neste fim de semana, em Brasília-DF, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o tema “Cidadania em Movimento”. O evento reuniu representantes dos estados, de 8 a 10/11, na Universidade de Brasília (UnB), onde oito delegadas/os, saídas/os da etapa estadual do debate, representaram a Bahia.

O objetivo da 2ª Comigrar foi eleger 60 propostas entre as priorizadas pelos eixos temáticos para orientar o Governo Federal no planejamento de suas ações e políticas públicas. Os debates foram norteados por seis eixos temáticos: 1 – Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; 2 – Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; 3 – Interculturalidade e Diversidades; 4 – Governança e Participação Social; 5 – Regularização Migratória e Documental; e 6 – Enfrentamento a Violações de Direitos. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon, e a coordenadora da agenda na Bahia, Hildete Emanuele, participaram da 2ª Comigrar na condição de convidadas. Ambas são gestoras na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), órgão responsável pela pauta no estado da Bahia.

Concursos – As/os delegadas/os escolheram também propostas que tratam do acesso de migrantes e refugiados a concursos públicos; e da implantação de um protocolo nacional de acolhimento e integração de migrantes e refugiados, articulando, em rede, as políticas públicas de assistência social, emprego e renda, saúde, educação e moradia. A 2ª Comigrar foi encerrada com 60 sugestões eleitas entre as 180 formuladas nas etapas estaduais do debate. A próxima etapa é a consolidação da política migratória do Brasil, que vai nortear ações direcionadas ao segmento que, a cada ano, tem ampliado mais significativamente no país.

De acordo com o anuário “Refúgio em Números”, do MJSP, em 2023, o Brasil recebeu 58.628 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado que, somadas àquelas registradas a partir do ano de 2011 (348.067), totalizaram 406.695 solicitações protocoladas desde o início da década anterior. As principais nacionalidades solicitantes no ano passado foram venezuelanas (50,3%), cubanas (19,6%) e angolanas (6,7%). O relatório destaca ainda, a diversidade da origem dos solicitantes no período, quando o Brasil recebeu pedidos de pessoas provenientes de 150 países.

Conferência Estadual

A SJDH coordenou a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Migração (I Comigrar), realizada em abril deste ano, em Salvador. O debate reuniu 225 representações de ONG’s ligadas à agenda, poder público, sociedade civil, universidades e migrantes. Cento e vinte pessoas participaram presencialmente do evento e as demais de forma virtual. Desta etapa, saíram as/os delegadas/os e propostas baianas que vão estar na II Comigrar em Brasília.

Ao todo, participaram da etapa baiana 71 migrantes de diferentes nacionalidades (Angola, Cabo Verde, Moçambique, Venezuela, Bolívia, Guiné Bissau, Haiti, Nigéria, Ucrânia, Timor Leste, Holanda, Somália, França, Egito, Marrocos, Paquistão e Togo). Eles residem em Salvador, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Camaçari, Conde, São Francisco do Conde, Una, Feira de Santana, Ilhéus, Valença, Simões Filho, Itabuna, Alagoinhas e Barreiras.

Etapas anteriores à Nacional

A 2ª Comigrar mobilizou, em suas etapas preliminares, aproximadamente 12 mil pessoas, que participaram em 138 conferências, nas modalidades livre local, livre nacional e estadual, com o objetivo de debater propostas de políticas públicas para as populações migrantes, refugiadas e apátridas. Além de eleger delegadas e delegados, os participantes formularam propostas para serem debatidas na etapa nacional.

Os eventos foram organizados por governos municipais, estaduais e do Distrito Federal, e por representantes de ministérios, lideranças e coletivos de migrantes, além da sociedade civil. O objetivo foi discutir temas a partir de realidades locais, tendo como escopo orientador os seis eixos temáticos para a escolha das propostas a serem debatidas na etapa nacional.