Câmara rejeita mais dois projetos de importância para a população e servidores, diz Prefeitura

A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou, nesta semana, dois projetos considerados de grande relevância para a população e para os servidores municipais. As propostas, que envolvem a aquisição de ônibus elétricos para o transporte público e a antecipação de precatórios do Fundef, foram barradas pela presidência da Casa Legislativa. As matérias são de autoria do Poder Executivo.

O primeiro projeto, de número 12/2024, previa a autorização para que o município captasse um empréstimo de R$ 37.374.000,00 junto à Caixa Econômica Federal. Esse valor seria utilizado para a aquisição de 12 ônibus elétricos, que fariam parte do Sistema Integrado de Transporte (SIT) da cidade. Os veículos, a serem obtidos através do programa Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota, do Governo Federal, visam modernizar o transporte público local, trazendo benefícios ambientais e operacionais. 

O segundo projeto, de número 10/2024, trata da antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Essa antecipação é aguardada com expectativa pelos professores da rede pública municipal que trabalharam entre 1997 e 2006, período em que adquiriram o direito ao benefício. A liberação dos valores, que está prevista para 2026, teria um impacto significativo na valorização do magistério e no reconhecimento dos profissionais da educação. 

O prefeito Colbert Martins Filho lamentou a rejeição dos projetos, destacando que ambos eram de interesse direto da população e dos servidores públicos. "É preocupante que assuntos de tamanha importância não estejam sendo tratados como prioridade pela presidência da Câmara Municipal", afirmou o chefe do executivo municipal.