Jerônimo sanciona aumento a servidores do TJ, MP, TCM, TCE e Alba

O governo da Bahia sancionou nesta sexta-feira, 14, o reajuste de 4% dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Ministério Público (MP-BA), Assembleia Legislativa (Alba) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA).

O documento de oficialização estabelece que a porcentagem do aumento será revisada de forma escalada, sendo 2% a partir de 1º de maio de 2024, incidente sobre os valores dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de abril de 2024 e mais 2% em 31 de agosto deste ano, incidente sobre os montantes dos vencimentos e símbolos vigentes em 30 de agosto de 2024.

O texto ainda indica que funcionários proventos de inatividade e às pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras dos órgãos indicados, que possuam direito à paridade constitucional, serão revistas na mesma data, condições e proporção previstas na lei, “não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação”.

Os cinco projetos referentes ao aumento dos servidores do TCM, TCE, MP, Alba e TJ foram aprovados na última terça, 11, na Assembleia Legislativa do Estado.