Feira de Santana Projeto de lei

Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

Elaborado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o projeto apresenta as diretrizes para elaboração do orçamento público e estabelece as metas fiscais para o ano de 2025.

16/05/2024 08h01

Por: Karoliny Dias Fonte: SECOM / FSA

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 está disponível para votação na Câmara Municipal. O documento foi entregue ao Legislativo por Luiz Ivan dos Santos representando o secretário de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado da diretora de Planejamento Econômico, Katya Cedraz, nesta quarta-feira (15).

Elaborado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o projeto apresenta as diretrizes para elaboração do orçamento público e estabelece as metas fiscais para o ano de 2025. A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.

De acordo com Luiz Ivan, a entrega da LDO é uma obrigação prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo fazendo parte do ciclo orçamentário do planejamento governamental em conjunto com a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.