Nomeados membros do Comitê Gestor da lei que prevê auxílio emergencial para setor cultural

Os membros do Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc, formado paritariamente pelo poder público e a sociedade organizada, criado pelo Poder Executivo de Feira de Santana, foram nomeados pelo prefeito Colbert Filho. 

A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de quarta-feira 5.

O comitê será coordenado pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho e terá 14 representantes – metade indicada pelos titulares das secretarias municipais e a outra metade indicada pelos setores organizados.

Ao Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc compete acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos recebidos, realizar discussões referentes à regulamentação no âmbito municipal.

Também elaborar o Plano de Aplicação dos recursos conforme previsto em Lei, aprovar relatório de Execução e Prestação de Contas dos recursos e promover a divulgação dos seus atos.

Os membros do Comitê Gestor Intersetorial Lei Aldir Blanc não serão remunerados por suas atividades e as suas funções são consideradas como relevante atividade pública.