Prefeitura entrega à Câmara projeto de lei de reajuste do salário de professores, agentes comunitário de saúde e endemias

A Prefeitura de Feira de Santana entregou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 002/2024 de reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários da rede municipal de ensino, bem como dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. 

O percentual de reajuste é de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada. A recomposição salarial é retroativa a partir do dia 1º de maio de 2023.

Conforme o documento, aplicam-se aos vencimentos os servidores inativos (aposentados e pensionistas). As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria e o projeto considera os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.