Justiça julga nesta quarta se Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil; saiba detalhes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (20) se o ex-atacante Robinho deve cumprir no Brasil a pena pelo estupro de uma mulher em uma boate em Milão, em 2013. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália, que pede que a decisão seja confirmada pela corte para que o atleta seja punido em seu país.

A sessão está marcada para começar às 14h e, qualquer que seja a decisão, há possibilidade de recursos.

O ex-jogador da Seleção Brasileira foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

É esse o pedido que será analisado pela Corte Especial do STJ nesta quarta. A Justiça brasileira não discutirá o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-atleta admite relação consensual com a mulher, mas nega o estupro.

Os ministros irão avaliar se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.

Como será o julgamento?

A sessão da Corte Especial do STJ começa às 14h, será presencial e terá transmissão on-line. A Corte é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e, para que a sentença italiana seja homologada, é preciso maioria simples dos votos.

De acordo com o GE, no início, as partes poderão fazer sustentações orais de 15 minutos. Primeiro, um representante do governo da Itália e, na sequência, o advogado da UBM (União Brasileira de Mulheres), uma organização feminista admitida como “amicus curiae”, uma terceira parte no processo que tem função de fornecer subsídios e opiniões à Corte.

Em seguida, manifesta-se a defesa de Robinho e a Associação Nacional da Advocacia Criminal, “amicus curiae”, contrária ao cumprimento da pena no Brasil.

Terminada essa fase, o ministro Francisco Falcão, relator do caso, apresenta seu voto. Os demais ministros votam na sequência. É possível que algum ministro peça vistas durante a sessão, o que interromperá o julgamento.

Se a pena for homologada, Robinho será preso?

Ao final resultado do julgamento caberá recurso no STJ e, possivelmente, no STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, apesar de possível, é improvável que seja decretada a prisão preventiva de Robinho caso o STJ decida pela homologação da sentença.

Se a decisão não for confirmada, Robinho será considerado inocente?

Não. A decisão é se a pena deve ser homologada ou não no Brasil. O STJ não está entrando no mérito se ele cometeu ou não o crime.