No início desse mês foi lançado o Edital de Eleição de Entidades e Organizações da Sociedade Civil Organizada para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) no próximo biênio de 2023/2025. A Plenária de Eleição será no dia 1 de dezembro na Casa dos Conselhos.
As organizações que estejam há pelo menos um ano constituídas legalmente e que sejam inscritas no CMDDM, além de contribuir para a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres no município de Feira de Santana há pelo menos dois anos podem se candidatar.
A comissão para o processo eleitoral é formada por representantes da sociedade civil, do conselho e da Secretaria Municipal de Políticas para Mulher, que tem como objetivo elaborar o Edital para eleição de entidades e organizações da Sociedade Civil Organizada, além de convocar as eleições para compor o quadro do Conselho.
A advogada Fabiana Machado Mendes, integrante da comissão e representante da Sociedade Civil através do Coletivo Versos de Mulher, destaca o compromisso desse grupo de mulheres com o processo eleitoral.
“O objetivo maior é realizar todo o processo eleitoral de forma transparente e conforme as diretrizes da Lei N 3.390 de 20 de junho de 2013 que instituiu o Órgão.”, pontuou.
De acordo com Fabiana Machado, a eleição será realizada em uma Plenária Eleitoral, na qual haverá um momento para as apresentações das entidades inscritas no processo. Posteriormente, haverá a votação, por meio de uma urna, em cabine eleitoral para manter o sigilo de cada voto. Ao final será realizada a apuração com o acompanhamento de todos os participantes.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de novembro no Conselho da Mulher que fica na Casa dos Conselhos, localizada na rua Osvaldo Cruz, 165, Kalilândia. Acessando o Diário Oficial de Feira de Santana, ANO IX - Edição 2651 - Data 02/11/2023, as entidades poderão ter acesso a mais informações, dentre elas a listagem de documentos necessários para inscrição.
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