Após aprovação de projeto, governo do estado anuncia pagamento de mais de R$ 1 bilhão de precatórios para professores

O governo da Bahia informou nesta segunda-feira (28) que vai repassar R$ 1,25 bilhão a profissionais da Educação Básica da rede estadual e seus herdeiros (em caso de falecimento) neste ano. A medida ocorre após o projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na última sexta-feira (25).

A data do pagamento que deve ser direcionado a 118 mil pessoas, no entanto, ainda não foi detalhada. De acordo com o governo, as secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão adotando os procedimentos necessários para realização do pagamento.

No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi informado pelo governo estadual.

Conforme o projeto do pagamento dos precatórios aprovado na última semana, foi destinado 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

O governo informou ainda que R$ 832 milhões (60% do montante ressarcido ao Estado este ano) serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A quantia será direcionada para 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.

Ainda sobre a distribuição dos precatórios, este ano, 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da educação básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

Entenda o caso

No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores.

A segunda parcela é a que foi anunciada pelo governo e a terceira, está prevista para ser paga no ano que vem. Neste mês de agosto, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) o projeto de lei votado durante a madrugada do dia 25 de agosto e que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento.

Nesse documento, os juros e correção monetária também não foram adicionados. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por não haver a previsão de pagamento de juros e correção monetária, os professores fizeram uma paralisação neste mês de agosto que durou quase duas semanas. As aulas foram retomadas nesta segunda-feira.