Até o momento, foram impressos e apresentados aos correios mais de 99 mil carnês do IPTU 2023. O contribuinte que, por algum motivo, não recebeu o carnê via correios, deve emitir a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br .

Ainda, o tributário pode solicitar a segunda via no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro.

O valor do IPTU é calculado a partir da multiplicação da alíquota do imposto pelo valor de mercado do imóvel, podendo variar de acordo com outros fatores, como o tipo de imóvel e a sua localização.

Os recursos obtidos com o pagamento do imposto são utilizados para custear demandas e serviços públicos municipais, como investimentos na área de saúde, educação, cultura, dentre outros.

O proprietário de imóvel que não realizar o pagamento poderá ser incluído na dívida ativa. “Por exigência dos órgãos de controle, e a própria legislação federal, o inadimplente com qualquer tributo estará propenso a ser inscrito nos cadastros de restrição de crédito, como SPC/SERASA, em cartório de protesto e na dívida ativa, com a consequente ação da execução fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.