Juíza suspende eleição da Câmara por conta de ‘3° mandato’ de vereador

Uma decisão da Justiça ordenou uma nova eleição para a Câmara de Vereadores de Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. Segundo o Achei Sudoeste, a medida suspende um pleito ocorrido na última quinta-feira (3) em que foi reeleito para o biênio 2023/2024 o vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União). 

É que uma ação movida pela vereadora e correligionária de Zaqueu, Maria Silvia Barros Neves de Souza (União), contestou a eleição. Lilia, como a vereadora é conhecida, declarou que havia irregularidade no pleito devido a sucessivas reconduções do mesmo presidente da Casa, que seguiria para um terceiro mandato consecutivo, já que ele esteve nos exercícios de 2019/2020, 2021/2022. 

Conforme a juíza Adriana Silveira Bastos, a recondução para um terceiro mandato seguido atenta contra os princípios republicano, democrático e da igualdade, bem como contra a regra constante do art. 57, § 4º, da Constituição Federal, vedando a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição subsequente. 

Ainda na sentença, a magistrada declarou que reconduções sucessivas e ilimitadas dos dirigentes de Poder aos mesmos cargos abrem campo ao monopólio do acesso aos mandatos legislativos, o que compromete a legitimidade do processo eleitoral.