DPU pede suspensão de atividades de mineradora em área próxima a comunidades quilombolas na BA

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na sexta-feira (30), uma ação civil pública solicitando a suspensão das atividades de uma mineradora inglesa na região de Piatã, cidade da Chapada Diamantina.

De acordo com a defensoria, a suspensão deve ocorrer enquanto a empresa inglesa Brazil Iron não comprova o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. O site tentou, mas não conseguiu contato com a mineradora.

Comunidades tradicionais da região relataram ao órgão diversos problemas como poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, entre outros fatores que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores.

Em maio deste ano, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), após realização de inspeção técnica no empreendimento, interditou temporariamente as instalações da mineradora inglesa por "diversas infrações ambientais" praticadas. A empresa, porém, conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área.

Conforme a ação civil pública de sexta-feira, a DPU pediu ainda o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em montante não inferior a R$ 5 milhões, a serem aplicados em ações sociais na área afetada. A ação contra a a Brazil Iron Mineração e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.

Segundo a defensoria, adequações com relação à mineradora foram mencionadas em um Relatórios de Fiscalização Ambiental do Inema, entre elas estão: melhorar o processo de umectação das estradas; instalar equipamentos de medição de material particulado e de monitoramento de vibrações nas comunidades e filtros para o processo de secagem do minério de ferro; apresentar cronograma de acionamento de explosivos; realizar análise de corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à BA-148, por causa do tráfego de caminhões e máquinas pesadas.

Além disso, a DPU pede que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.

Entenda o caso

Em agosto de 2021, a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades do Carrapicho, Mutuca, Sítio dos Pereiras e Capão e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mocó I e Mocó II pediram à DPU que apurasse a atividade de mineração realizada pela empresa.

As comunidades são compostas por 147 famílias, predominantemente negras, reunidas por traços culturais comuns e identificadas como remanescentes de quilombo.

Conforme relato desses moradores, nos últimos anos, a empresa expandiu suas ações na chamada "Mina do Mocó" e causou problemas à coletividade. Além dos danos ambientais e à saúde dos moradores, eles contaram que algumas famílias foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o local.

Antes de levar o caso à Justiça, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, enviou ofícios para o Inema, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e para a Agência Nacional de Mineração (ANM) requerendo que os órgãos, dentro das suas competências, prestassem informações.

Em resposta, em janeiro deste ano, a Sesab apresentou relatórios que confirmam que a empresa gera poeira e material sem ter medidas eficazes de controle e monitoramento necessários para mitigar os impactos ambientais, informou a defensoria.

A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), ligada à secretaria, relatou que, em visita técnica, foram detectados fragmentos escuros brilhantes, semelhantes a minério triturado, presença de problemas respiratórios nos habitantes da região, intenso barulho das máquinas e as péssimas condições das estradas.

Já o Inema confirmou que, em 2019, concedeu duas autorizações ambientais à Brazil Iron Mineração Ltda. para realizar a lavra experimental, com produção de 300 mil toneladas por ano. De acordo com o instituto, durante a análise desses processos, não foram localizadas comunidades tradicionais nas proximidades e a informação não constava nos documentos apresentados pela empresa.

Contudo, em relação às denúncias, o Inema informou que já teria detectado as irregularidades, que foram elencadas nos Relatórios de Fiscalização Ambiental. Além disso, a empresa não teria apresentado ao órgão a certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos. Em razão das falhas, em 2020, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo adequações.

Como os problemas persistiram, no dia 26 de abril deste ano, o instituto aplicou a penalidade de interdição temporária à mineradora.