Atualização do Conselho do Fundeb é aprovada por unanimidade
O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualização do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 3, por unanimidade.
O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb.
De acordo com a legislação federal, os municípios estão obrigados a atualizar suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Conselho é o órgão responsável pelo acompanhamento e aplicação dos recursos do Fundeb. Será composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes. Com a nova composição, o colegiado ganha representantes da sociedade civil e das escolas do campo e quilombola.
Educação Prefeitura de Feira monta operação especial de transporte para o Enem 
Educação Intercâmbio entre UNEB e UFRB destaca importância do Recôncavo na formação de professores 
Educação PME em Movimento: Ipecaetá atualiza metas para fortalecer a educação municipal 
Enem 2025 Entenda como é calculada a nota das provas objetivas do Enem 2025 
Educação Audiência de conciliação sobre cortes de salários dos professores do município é realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública 
Feira de Santana Secretário de Educação se reúne com gestoras da Educação Infantil para discutir ideias e demandas da rede municipal 
Mín. 20° Máx. 36°
Mín. 21° Máx. 31°
Tempo nubladoMín. 20° Máx. 29°
Chuva
