O fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal representam um desafio para o comércio de Feira de Santana, especialmente para as pequenas empresas, que possuem menos recursos financeiros e equipes menores. Em entrevista ao programa, o presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio), Marcos Antônio Santana da Silva, conhecido como Marcos Silva, alertou para possíveis consequências da mudança, como aumento dos custos operacionais, reajustes de preços, redução do horário de funcionamento, investimentos em automação e até o fechamento de estabelecimentos. Para ele, a principal preocupação do setor não é a redução da jornada em si, mas a falta de previsibilidade e de tempo para que os empresários organizem a transição.
Durante a entrevista, Marcos Silva afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme sua avaliação, já havia sido promulgada e que a previsão apresentada era de entrada em vigor em 60 dias, com efeitos a partir de 16 de dezembro, período próximo ao Natal, uma das datas mais importantes para o varejo. O dirigente ressaltou que a mudança exige planejamento, principalmente em uma cidade cuja economia tem forte participação do comércio. “O impacto vai ser muito variável. Depende do tamanho da empresa, do porte da empresa. As grandes empresas, que têm equipes maiores e mais recursos financeiros, vão conseguir se adaptar. Elas já estão se planejando, porque esse assunto vem sendo tratado há alguns meses”, declarou.
Na avaliação do presidente do Sicomércio, a situação é mais delicada para os pequenos negócios, que, segundo ele, respondem por cerca de 70% a 80% dos empregos. Com equipes reduzidas e menor capacidade financeira para absorver novas despesas, esses estabelecimentos teriam mais dificuldades para reorganizar as escalas em um prazo curto. “As pequenas empresas, que geram cerca de 70% a 80% dos empregos, vão ter um impacto muito grande e não vão ter tempo de se adequar. Em 60 dias, você não consegue fazer tudo isso. Quanto menor a quantidade de trabalhadores, maior será o impacto. Quem vai pagar essa conta é o pequeno empresário, e ele não tem como resolver isso de uma hora para outra”, afirmou.
Marcos Silva também criticou a maneira como a mudança foi conduzida. Segundo ele, o setor empresarial precisava de previsibilidade e segurança jurídica para organizar as contratações, os horários de atendimento e as despesas. O dirigente afirmou que a aprovação da medida exige, agora, que as entidades representativas orientem os empresários e busquem alternativas para reduzir os efeitos da transição. “Ninguém é contra a redução da jornada de trabalho. Muito pelo contrário. O que a gente queria era previsibilidade e segurança jurídica, mas isso não foi tratado. Agora, a proposta já está aprovada. Não adianta ficar lamentando. A gente tem que trabalhar, orientar o empresário. O Sicomércio está aqui para isso e para tentar, junto com os sindicatos dos comerciários, fazer uma transição cujo impacto seja o menor possível”, declarou.
O presidente acrescentou que, embora a situação possa se acomodar com o passar do tempo, o período inicial será especialmente difícil para os negócios de menor porte. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de empresas não conseguirem absorver as despesas adicionais e acabarem encerrando suas atividades, com consequências para os postos de trabalho.
Questionado sobre a necessidade de contratar mais funcionários para manter o atendimento ao público, Marcos Silva respondeu que essa poderá ser uma das alternativas adotadas pelas empresas. Entretanto, ressaltou que a contratação dependerá da capacidade financeira de cada estabelecimento e das condições econômicas enfrentadas pelo setor.
Com menos horas disponíveis de trabalho por empregado, os empresários terão de escolher entre ampliar as equipes, reduzir o horário de funcionamento ou reorganizar os serviços oferecidos. Para o dirigente, essas decisões podem afetar tanto o atendimento quanto a quantidade de empregos. “Quando você diminui a quantidade de horas disponível para trabalhar, vai precisar fazer escolhas. Quais são elas? Diminuir o funcionamento do comércio, reduzir a qualidade do serviço, o que também pode acontecer, ou contratar mais funcionários, quando houver condições para isso”, explicou.
O presidente do Sicomércio destacou que o cenário econômico torna a adaptação ainda mais complexa. Segundo ele, empresas de diferentes segmentos enfrentam dificuldades financeiras, enquanto os juros elevados aumentam o custo do crédito e comprometem a capacidade de investimento dos empresários. “Infelizmente, o momento econômico que a gente vive hoje não é de caixa folgado para nenhum segmento. Estamos tendo recordes de recuperações judiciais e de fechamento de empresas. Essa polarização política também levou a uma polarização econômica. A taxa de juros está lá em cima, e isso afeta as famílias, mas também afeta as empresas”, afirmou.
Para exemplificar a dificuldade de acesso ao crédito, Marcos Silva citou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar os pequenos negócios. Segundo ele, a linha de financiamento teve papel importante na manutenção de empresas e empregos, mas as condições financeiras atuais tornam os pagamentos mais difíceis. “O Pronampe foi uma linha de financiamento emergencial criada na época da pandemia e que salvou muitas empresas e muitos empregos. A taxa de juros era de 3% ao ano. Hoje, com a taxa Selic a 14%, e com as mudanças nas condições do programa, está se pagando 18%. Ou seja, muitos pequenos empresários que pegaram esse financiamento para salvar seus negócios terão dificuldade para pagar”, declarou.
Entre os efeitos que considera possíveis, Marcos Silva apontou o fechamento de pequenas empresas e o avanço da automação nos estabelecimentos com maior capacidade de investimento. Na avaliação dele, a redução da jornada, se não vier acompanhada de condições adequadas para a adaptação, poderá produzir um resultado contrário ao esperado em relação à geração de empregos. “Pode acontecer duas coisas, infelizmente. Uma é o fechamento de pequenas empresas. A outra é que as grandes empresas, que têm mais recursos, vão partir fortemente para a automação, como aconteceu no sistema bancário”, afirmou.
O dirigente disse que empresas de Feira de Santana já oferecem soluções tecnológicas para automatizar as vendas e os atendimentos. Segundo ele, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos poderão ampliar a utilização de sistemas de autoatendimento, reduzindo a necessidade de caixas e direcionando parte dos investimentos para tecnologia e segurança. “Você vai começar a ver supermercados, farmácias e pequenos empresários que já têm soluções para isso. O estabelecimento vai deixar de ter um caixa para ter um sistema de autoatendimento. Vai investir mais em segurança, em filmagem e gravação, e menos em trabalhadores”, declarou.
Para Marcos Silva, esse movimento exige atenção porque a redução das horas trabalhadas não significa, necessariamente, que haverá novas contratações em todos os estabelecimentos. Em determinadas situações, a empresa poderá optar por automatizar atividades ou diminuir o período de atendimento para controlar as despesas. “Da forma como foi feita, a mudança pode ser um tiro no pé. Em vez de aumentar o número de empregos, a gente pode ter uma redução de empregos”, avaliou.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sicomércio foi a necessidade de reorganização das escalas em supermercados e lojas que funcionam aos sábados, domingos e feriados. Segundo ele, o comércio varejista depende da presença dos trabalhadores para manter as portas abertas e atender os consumidores, o que torna a mudança especialmente relevante para Feira de Santana.
Marcos Silva afirmou que determinados setores administrativos, financeiros e bancários já trabalham em escalas diferentes, como a de cinco dias de trabalho por dois de descanso. No entanto, ressaltou que a realidade é distinta para as empresas que dependem diretamente do atendimento presencial e das vendas. “Feira de Santana é uma cidade eminentemente comercial. Quem vive de vendas precisa estar com a porta aberta, porque tem o concorrente dele: o site, principalmente o internacional, que coloca produtos no Brasil”, disse.
Na avaliação do dirigente, o comércio físico enfrenta uma concorrência que considera desigual em relação a plataformas internacionais de vendas. Ele argumentou que os estabelecimentos locais precisam arcar com despesas como ICMS, Imposto de Renda, IPTU, salários, FGTS e INSS, além dos encargos relacionados à manutenção de empregados formalizados. “Você tem o empresário que está ali com sua loja aberta, pagando ICMS, Imposto de Renda, IPTU, salário de empregado, carteira assinada, FGTS e INSS. Quando você importa um produto, existe o imposto de importação embutido. Mas há sites que, segundo a nossa avaliação, não enfrentam as mesmas condições de concorrência e trabalham com operações terceirizadas. Isso cria uma concorrência desleal”, afirmou.
Marcos Silva defendeu que o debate sobre a jornada de trabalho seja acompanhado de uma discussão mais ampla sobre as condições de concorrência entre o comércio brasileiro e as plataformas internacionais. Para ele, não basta considerar apenas o preço mais baixo oferecido ao consumidor, sem avaliar os possíveis reflexos sobre os empregos e a renda. “Não adianta dizer ao consumidor que está facilitando a vida dele porque ele está pagando mais barato por um produto que vem de fora. Mas e se esse consumidor perder o emprego? Como é que vai fazer? Vai faltar dinheiro para ele comprar o produto”, questionou.
O presidente também afirmou que o comércio de Feira de Santana já enfrenta dificuldades, citando a presença de lojas fechadas e placas de venda e aluguel de imóveis comerciais. Para ele, a situação demonstra a necessidade de medidas que fortaleçam a atividade econômica e preservem os empregos locais. “Até uma cidade como Feira de Santana, que é uma potência do varejo e do comércio, está sofrendo. Hoje, a gente passa pela cidade e já vê muitas lojas fechadas, muitas placas de venda e de aluguel. Por isso, precisamos tomar providências e chamar esses grandes sites para participar dessa discussão”, declarou.
Ao abordar o cenário político e econômico nacional, Marcos Silva defendeu que o país avance para um planejamento de longo prazo, com medidas que não sejam tomadas apenas em resposta a situações emergenciais ou a interesses eleitorais. Ele afirmou que o posicionamento do Sicomércio é apartidário e que a entidade espera que, após as eleições, os representantes políticos busquem soluções para os desafios econômicos. “Precisamos esperar que passe essa eleição e que, seja quem for o vencedor, coloque a bola no chão e diga: ‘Vamos embora, pensar no Brasil de longo prazo, em um Brasil de futuro’. A forma como está não está funcionando. Precisamos discutir um projeto de país, parar de tratar o Brasil sempre na emergência, sempre de olho no voto”, afirmou.
O dirigente também fez uma reflexão sobre os efeitos das decisões econômicas na vida cotidiana, destacando que medidas que parecem oferecer vantagens imediatas podem gerar consequências negativas no futuro. “Soluções mágicas não existem. Aquilo que proporciona conforto imediato, às vezes, pode ser como tomar um veneno. A dor passa, mas a gente está se matando. Precisamos discutir um Brasil como um projeto de longo prazo”, declarou.
Diante das mudanças, Marcos Silva afirmou que a primeira medida necessária é ouvir os empresários e esclarecer as dúvidas sobre a organização das jornadas, as folgas e as obrigações trabalhistas. Segundo ele, o Sicomércio está disponível para orientar os associados e os demais comerciantes de Feira de Santana.
O presidente informou que a entidade mantém atendimento em sua sede e pelas redes sociais, no perfil @secomercioFSA, conforme informado durante a entrevista. O telefone divulgado para contato foi (75) 3223-3133. “Primeiro, é preciso ouvir. O Sicomércio está aqui, como sempre esteve, mas agora mais do que nunca, orientando os empresários. Sigam nossas redes sociais. Estamos disponíveis na nossa sede ou pelo telefone. Nosso contato é público, e os empresários podem nos procurar”, afirmou.
Marcos Silva acrescentou que a entidade está investindo em mecanismos de comunicação com os associados e empresários em geral, inclusive com o uso de inteligência artificial, para ampliar o atendimento e responder às dúvidas que devem surgir durante a adaptação. “Estamos investindo ativamente em um sistema de diálogo com os associados e com os empresários de um modo geral, utilizando inteligência artificial, porque vai haver muitas dúvidas. A gente precisa ajudar cada empresário a entender como se adaptar”, explicou.
O dirigente ressaltou que existem diferentes possibilidades para a organização das jornadas e das folgas e que os empresários precisam buscar informações antes de implementar mudanças. Ele também chamou a atenção para a circulação de informações incorretas nas redes sociais e na internet. “Há uma série de informações que vamos passar às pessoas, porque, neste momento, no calor da internet e das notícias, existe muita informação que não é verdadeira. Aproveito esse espaço para dizer que procurem o Sicomércio. Temos elementos para ajudar a minimizar as dificuldades”, declarou.
Durante a entrevista, Marcos Silva também abordou as dúvidas relacionadas à distribuição dos dias de descanso. Segundo ele, a orientação apresentada é que os trabalhadores tenham duas folgas semanais, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos, sem que isso signifique necessariamente que todos os descansos devam acontecer nesse dia ou que sejam consecutivos.
O presidente ressaltou, entretanto, que os detalhes da aplicação das regras precisam ser compreendidos pelos empregadores, com orientação adequada e diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. “Dizer que as folgas serão duas por semana, preferencialmente uma delas aos domingos, não significa que todos terão que folgar aos domingos, nem que os dois dias precisam ser seguidos. Existe uma série de informações que precisamos esclarecer”, afirmou.
Outro efeito apontado pelo dirigente é a possibilidade de aumento dos preços de produtos e serviços. Segundo ele, caso as empresas precisem contratar mais trabalhadores para manter o mesmo horário de funcionamento, haverá aumento das despesas com pessoal, o que poderá pressionar os preços finais. “Não existe almoço grátis. Quando você tem um funcionário e vai precisar colocar um segundo, terá aumento de despesa e poderá precisar repassar esse custo para o preço”, declarou.
Apesar das preocupações, Marcos Silva afirmou que não acredita no desaparecimento do comércio varejista em Feira de Santana. Para ele, o setor continuará tendo importância para a economia local, mas precisará passar por ajustes e receber orientação para enfrentar as novas exigências. “Tudo vai se ajustar. O comércio não vai acabar, o varejo não vai acabar. Feira de Santana vai continuar sendo uma cidade do varejo. O que precisamos é de um comércio preparado para essa nova realidade”, afirmou.
Ao encerrar a entrevista, o presidente reforçou que o sindicato empresarial terá como prioridade orientar os comerciantes e construir, junto aos sindicatos laborais, alternativas para uma transição que reduza os impactos sobre os negócios e os empregos. “Isso já está na Constituição Federal, e nós temos que respeitar. Agora, precisamos dialogar com o sindicato laboral e encontrar uma forma de transição. Nossa grande preocupação é com o pequeno empresário, porque o grande consegue se ajustar com mais facilidade. O pequeno não pode chegar praticamente à véspera do Natal e ser surpreendido, nem correr o risco de utilizar o trabalhador de forma irregular, ser multado ou penalizado. A legislação trabalhista no Brasil é muito rigorosa. O sindicato empresarial está aqui para orientar e ajudar o empresário a fazer tudo da melhor forma possível”, concluiu.