O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
A cerimônia será realizada às 9h, no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A participação de Lula é incomum nesse tipo de solenidade. Uma das exceções recentes foi a promulgação da reforma tributária, em dezembro de 2023, quando ele compareceu ao plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão solene será conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras eleitorais do governo.
Após a aprovação da PEC pelo Senado, na quarta-feira, 14, com 75 votos favoráveis e um contrário, Lula classificou a medida como uma “conquista histórica dos trabalhadores”.
O presidente pretende aproveitar a promulgação para marcar politicamente a consolidação da proposta no Congresso.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A PEC reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial.
As regras também se aplicam aos contratos de trabalho já existentes e preservam os pisos salariais das categorias.
A mudança, porém, não será imediata.
A implementação ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses contados a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU):
O limite de oito horas diárias será mantido e o texto permitirá mecanismos de compensação de horários.