O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo do Lula (PT), incluindo iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), não comprometem a trajetória de ajuste fiscal prevista para os próximos anos. Segundo ele, os gastos adicionais serão acomodados no Orçamento, respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Mello argumentou, em entrevista ao jornal O Globo, que parte das medidas terá impacto reduzido nas contas de 2027 e que outras despesas serão compensadas com a substituição de gastos já previstos. Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0 e as ações de apoio aos pequenos empreendedores.
O secretário também entrou no debate eleitoral ao criticar a proposta atribuída à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, de promover cortes de R$ 200 bilhões no Orçamento em um ano. Para Mello, uma redução dessa magnitude exigiria mudanças em despesas sociais e previdenciárias, com possíveis efeitos sobre o crescimento econômico e o emprego.
Ao comentar os anúncios recentes do governo, Mello afirmou que as iniciativas terão pouco impacto sobre as contas de 2027. Sobre a proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais com o governo federal, ele argumentou que parte dos débitos dificilmente seria recuperada.
Em relação à ampliação do teto de faturamento anual dos MEIs, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, o secretário afirmou que a medida já está contemplada no projeto encaminhado ao Congresso Nacional e incorporada ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Questionado sobre os R$ 5 bilhões previstos para o chamado “Pix MEI”, Mello ressaltou que o valor corresponde ao impacto estimado ao longo do mandato, e não a uma despesa que será executada integralmente de imediato.
Secretário questiona cortes de R$ 200 bilhões
Ao rebater a proposta de redução de R$ 200 bilhões nas despesas públicas, Mello afirmou que medidas dessa dimensão exigiriam a identificação de áreas com recursos suficientes para sustentar o corte. Segundo ele, os principais volumes de gastos estão concentrados na Previdência Social, na assistência social e em benefícios pagos à população.
“Eles falam que vão cortar R$ 200 bilhões sem cortar nada. É evidente que tem um problema nessa proposta. Qualquer pessoa que está propondo cortar R$ 200 bilhões vai ter que encontrar uma realidade: onde é que tem espaço orçamentário para isso?”, questionou.
O secretário também contestou a possibilidade de atingir essa economia sem afetar programas e investimentos. Ele citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos como iniciativas que, somadas, representam cerca de R$ 90 bilhões.
Na avaliação de Mello, o corte de R$ 200 bilhões exigiria reduções adicionais em áreas como Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de poder provocar efeitos negativos sobre a atividade econômica e a arrecadação.
Ao comparar a proposta com a política econômica adotada pelo presidente argentino Javier Milei, o secretário questionou os efeitos de um ajuste fiscal dessa magnitude em um país marcado pela desigualdade social.
Questionado sobre críticas de que o governo estaria anunciando medidas para conquistar votos na reta final da eleição, Mello negou que exista um “vale-tudo eleitoral”. Segundo ele, as iniciativas fazem parte de uma estratégia de ampliação das políticas públicas voltadas à população de baixa e média renda.
O secretário afirmou que o governo busca atender trabalhadores formais e informais, empreendedores e famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Sobre o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas, Mello argumentou que o alto nível de endividamento das famílias está relacionado, entre outros fatores, ao período de juros elevados e à expansão da oferta de crédito por instituições financeiras tradicionais e digitais.
Para ele, a renegociação é uma forma de enfrentar um problema que afeta o orçamento doméstico e a capacidade de consumo da população.
“O governo arrecada recursos públicos para fazer políticas públicas que tenham um impacto positivo nos temas que machucam a sociedade. Quais são os temas que machucam a sociedade hoje? O endividamento é um deles? Então, vamos alocar recursos públicos para tentar resolver isso”, afirmou.