A Justiça da Bahia determinou que o comentarista Rodrigo Constantino retire das redes sociais um vídeo com declarações ofensivas ao estado e publique uma retratação formal ao povo baiano. A decisão foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).

Assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, a decisão estabelece prazo de cinco dias, a partir da intimação, para que Constantino exclua o vídeo publicado em 4 de outubro, no qual classificou Salvador como “um lixo” e a Bahia como “câncer do Brasil”. O comentarista também deverá publicar uma retratação formal em seus perfis públicos e mantê-la disponível por 30 dias. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 100 mil por obrigação não cumprida.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica  política e da liberdade de expressão. Segundo a decisão, a intervenção judicial não configura censura prévia, uma vez que ocorre após a divulgação do conteúdo. Caso a publicação não seja retirada voluntariamente, a Justiça poderá determinar o bloqueio do vídeo diretamente pela plataforma digital.

A ação foi conduzida pelo procurador do Estado, Paulo Cesar de Carvalho Gomes Junior. Para ele, a liberdade de expressão não pode justificar manifestações que atinjam a dignidade de uma população. O procurador também destacou o simbolismo da decisão no Dia do Nordestino, data que celebra a contribuição histórica, social, econômica e cultural da região para o país.

Além da retirada do vídeo e da retratação pública, o governo baiano pediu que Constantino participe de um curso sobre dignidade humana, relações étnico-raciais e cultura baiana. O Estado também solicitou o bloqueio de bens do comentarista até o limite de R$ 1 milhão. Sobre esses dois pedidos, a magistrada decidiu ouvir previamente a defesa antes de se manifestar.

O episódio também motivou outras medidas institucionais. A Polícia Civil da Bahia instaurou procedimento para apurar as declarações, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), apresentou notícia-crime à Polícia Federal. O Ministério Público da Bahia acompanhará o processo.

A decisão ainda pode ser contestada, e a defesa de Constantino não havia se manifestado até o momento da divulgação das informações. A citação deverá ocorrer por carta precatória no Rio de Janeiro e por carta rogatória nos Estados Unidos, em Weston, na Flórida.