O Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A primeira sessão de discussão está marcada para às 14h e será realizada no plenário da Casa.
Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. A redução da carga horária também não poderá resultar em corte de salário.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O que acontece nesta terça-feira?
A sessão desta terça-feira abre a fase de discussão da PEC no plenário do Senado. Isso não significa, porém, que a proposta será votada hoje.
Antes da votação em primeiro turno, estão previstas cinco sessões de discussão. O Senado programou novos debates sobre a PEC para quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, sempre a partir das 14h.
Esse calendário pode ser encurtado caso os senadores aprovem um calendário especial para acelerar a tramitação.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
PEC não deve ser votada antes do segundo turno
Apesar do início das discussões, a PEC não deve ser votada antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A decisão ocorre em um cenário de disputa acirrada pela Presidência da República.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terminou o primeiro turno à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16%.
Além disso, o PL ampliou sua presença no Senado e elegeu 19 senadores, passando a ter uma bancada de 28 parlamentares a partir de 2027.
O resultado amplia a força da oposição no Senado, que é contrária ao texto, e pode influenciar as negociações para a escolha do próximo presidente da Casa no próximo ano.
Por isso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve pregar cautela antes de pautar o texto para não se indispor com a oposição neste momento.
Lideranças da oposição, que são contrárias ao texto, articulam também para não participar das sessões de discussão da proposta. Sem quórum, a votação da PEC pode ser inviabilizada.