O Senado Federal começa a discutir na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A primeira sessão de discussão está marcada para dois dias após o primeiro turno das eleições, realizado neste domingo (4).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, o texto será analisado pelo plenário da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC na pauta das sessões de terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas com início previsto para as 14h. Nesta etapa, os senadores ainda não votarão a proposta, mas iniciarão os debates sobre o texto.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, com um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta permite que a jornada seja distribuída em cinco dias de trabalho, com até oito horas diárias. A implementação das novas regras está prevista de forma gradual.
Antes da votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Depois de uma eventual aprovação, são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno.
O regimento estabelece etapas entre as discussões e as votações, mas os prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Por enquanto, o que está oficialmente definido é o início da análise em plenário na próxima terça-feira. A eventual votação da proposta dependerá do cumprimento das etapas previstas no processo legislativo ou da aprovação de um calendário especial pelos senadores.