Mais de 468 mil brasileiro votaram a favor da Medida Provisória 1394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de casas de apostas on-line, no portal do E-Cidadania do Senado Federal. Até as 11h50 de ontem, a consulta pública teve mais de 547 mil votos, sendo 79 mil contrários. São 85,5% dos votos favoráveis e 14,4% contrários. 

Apesar da grande diferença, o número não representa o real cenário brasileiro em relação ao tema, já que a votação representa apenas aqueles que decidiram participar da consulta. Além disso, a consulta não invalida a decisão dos parlamentares de manter ou não a medida.

Para participar da consulta, basta entrar no site do Senado Federal na aba de “Opine sobre os projetos”, onde será direcionado para o site do e-Cidadania. Depois, pesquisar “Medida Provisória 1394/2026” e votar com o perfil do Gov.br.

A MP foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25/9). De acordo com o texto, as casas de apostas, até as situadas no exterior, devem, a partir da data da publicação, tirar do ar sites e aplicativos, além de reiterar materiais publicitários e patrocínios.

Também deve ser extinta, em até 30 dias, as autorizações de funcionamento das plataformas. A medida prevê a devolução dos valores das apostas canceladas e os saldos dos prêmios. Para coordenar, será criado um comitê de fiscalização com a Casa Civil.

Segundo o governo, os principais motivos da proibição são o endividamento das famílias, o dano à saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes às plataformas. Na justificativa, o Executivo entendeu que os mecanismos de proteção não foram suficientes.