A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria a Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal. O benefício prevê o pagamento de R$ 200 por mês, durante 11 meses do ano, como forma de incentivar a permanência dos alunos nas salas de aula e combater a evasão escolar.

Em entrevista ao Portal Boca de Forno News, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima, destacou que o projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo, por iniciativa do prefeito José Ronaldo e do secretário municipal de Educação, Pablo Roberto. Segundo ele, a proposta passou pelas comissões permanentes e foi aprovada em primeira e segunda discussões por unanimidade. “A Câmara Municipal recebeu da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito e pelo secretário Pablo Roberto, criando uma Bolsa Permanência. É um recurso destinado aos alunos da EJA da rede municipal de Feira de Santana”, explicou.

De acordo com Marcos Lima, os estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito ao benefício mensal. Para o vereador, a medida pode contribuir para reduzir a evasão, principalmente entre jovens e adultos que precisam conciliar os estudos com o trabalho e as responsabilidades familiares. “Esses alunos que estão estudando vão ter direito a receber uma bolsa mensal de R$ 200 durante 11 meses. A Câmara teve um cuidado imenso de analisar o projeto, que passou pelas comissões permanentes, e aprovamos em primeira e segunda discussão por unanimidade dos vereadores”, afirmou.

O presidente da Casa Legislativa ressaltou que a iniciativa busca criar condições para que os estudantes permaneçam na escola. Segundo ele, informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação apontam para a necessidade de adoção de mecanismos que estimulem a frequência dos alunos da EJA. “Às vezes, o aluno jovem ou adulto tem a necessidade de trabalhar e de contribuir em casa de alguma forma. Por esse motivo, acaba deixando de ir para a escola e de participar das aulas, prejudicando a sua formação educacional, mas tentando também ajudar no sustento da família”, disse.

Para Marcos Lima, o auxílio financeiro pode funcionar como um incentivo adicional para que o estudante mantenha a frequência escolar. “Como a Prefeitura está oferecendo esse auxílio de R$ 200, é uma maneira de sustentar e segurar o aluno na sala de aula. Ele vai saber que, no final ou no início do mês, conforme for definido pela Prefeitura, terá um recurso que poderá contribuir para sua vida. E, para receber esse recurso, vai precisar estar frequentando as aulas”, declarou.

Próximos passos

Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo. A partir da sanção, a Prefeitura deverá iniciar os procedimentos necessários para o cadastramento dos estudantes e a implementação do benefício. “O próximo passo é o prefeito fazer a sanção do projeto, já que a iniciativa foi do próprio Executivo, através do prefeito José Ronaldo e do secretário de Educação, Pablo Roberto. Eles nos entregaram esse projeto em mãos na Câmara Municipal”, afirmou Marcos Lima.

O vereador destacou ainda que o Legislativo deverá acompanhar a execução do programa depois que ele for colocado em prática. Segundo ele, a Câmara poderá solicitar informações à Prefeitura sobre os pagamentos e a frequência dos estudantes, além de realizar visitas às escolas e à Secretaria de Educação. “A Câmara tem o papel de fiscalizar. Nós vamos aguardar a implantação e, depois que os recursos estiverem sendo disponibilizados, vamos acompanhar, solicitando, quando necessário, através de requerimentos, informações sobre os pagamentos e sobre quantos alunos permanecem na sala de aula”, explicou.

Marcos afirmou que deve acompanhar a execução do programa através de visitas. “Também poderemos fazer isso através de visitas in loco nas escolas ou até mesmo na Secretaria. A Câmara vai aguardar os próximos passos para poder fazer essa fiscalização”, completou.

Sobre a origem dos recursos para a iniciativa, Marcos Lima afirmou que a Secretaria Municipal de Educação dispõe de verbas do Tesouro Municipal e de recursos federais, incluindo valores provenientes de precatórios destinados à área educacional. “A Secretaria de Educação tem recursos do Tesouro Municipal, da Prefeitura, e também recursos do governo federal. Existe ainda recurso que foi disponibilizado através de precatórios. É um recurso robusto na Secretaria de Educação, que está sendo investido na melhoria das escolas”, afirmou.

O vereador citou investimentos em novas unidades escolares, mobiliário, equipamentos, livros, fardamento e contratação de professores. Para ele, essas ações, somadas à Bolsa Permanência, podem contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do município.

Exposição conta história das urnas eletrônicas

Durante a entrevista, Marcos Lima também falou sobre a exposição de urnas eletrônicas realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A mostra reúne urnas utilizadas ao longo da história do sistema eletrônico de votação e busca apresentar ao público a evolução do equipamento e do processo de votação no Brasil.

O presidente da Câmara destacou a relação histórica de Feira de Santana com a implantação das urnas eletrônicas. Segundo ele, Feira de Santana e Salvador estiveram entre as primeiras cidades da Bahia a utilizar o sistema eletrônico de votação. “Quero primeiro parabenizar o TRE da Bahia, que, junto com a Câmara Municipal, fez essa iniciativa de disponibilizar as urnas para todos que puderem vir visitar a Câmara. É importante falar que essas urnas são da primeira geração utilizada em 1996”, destacou.

Marcos Lima ressaltou que a exposição também tem um caráter educativo, especialmente para estudantes e jovens que ainda não tiveram contato com o processo eleitoral. “Feira de Santana e Salvador foram as primeiras cidades a ter, de fato, o voto através da urna eletrônica. São 30 anos de urna eletrônica, e existem pessoas que hoje vão votar e não conhecem toda essa história”, afirmou.

Segundo o vereador, a exposição não se limita à apresentação dos equipamentos. O espaço também reúne informações sobre a história das urnas eletrônicas, seu funcionamento e os equipamentos utilizados no processo. “Não é só a urna que está aqui. A exposição conta toda a história de como começou, como é feita a urna e que tipo de equipamento é utilizado. Está aberto ao público de Feira de Santana e também às escolas, para que possam trazer seus alunos e conhecer a exposição”, explicou.

Para Marcos Lima, a iniciativa pode aproximar principalmente os jovens do processo eleitoral, oferecendo uma oportunidade de conhecer a urna antes mesmo do primeiro voto. “O principal foco é aquele que está completando 15 ou 16 anos, que vai votar pela primeira vez, conhecer as urnas e saber a história da urna eletrônica. As crianças também podem vir conhecer para, no futuro, ter o desejo de participar de uma eleição e de exercer o direito de votar”, afirmou.

O vereador classificou a iniciativa como uma ação de cidadania e reforçou o convite para que escolas e moradores visitem a mostra. “Isso tudo é um meio de cidadania. Para que as pessoas possam realmente participar, é importante conhecer a história da urna. A Câmara Municipal está de portas abertas para receber a população”, disse.

A exposição permanece aberta gratuitamente ao público até o dia 28 de setembro, durante o período da manhã, até as 13h, no salão da Câmara Municipal de Feira de Santana.