O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) receberam uma denúncia formal contra o presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PSDB).

A representação aponta indícios de que um automóvel registrado em nome do próprio parlamentar vinha sendo locado ao Legislativo que ele preside, com mensalidades e combustível custeados por dinheiro público.

​Uma simples consulta no Portal de Serviços do Detran-BA, aponta confirma que o bem está em nome do vereador.

Reincidência

O mesmo veículo, identificado pela placa, figura de maneira reiterada nas prestações de contas enviadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024.

Nos relatórios públicos, o carro consta na frota da Casa, recebe abastecimentos de gasolina e etanol pagos pelos cofres municipais e integra as medições do Contrato nº 024/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023.

Pelo serviço, a empresa contratada, FR Transportes Eireli, recebia R$ 2.500,00 mensais do Legislativo.

​O cerne da irregularidade reside no conflito de interesses. Diversos documentos da transação foram assinados pelo próprio presidente, a quem cabe homologar licitações, assinar contratos, atestar medições e autorizar pagamentos.

Na prática, a autoridade que ordenou a quitação dos valores é a mesma declarada como proprietária do automóvel remunerado, conduta vedada pela Lei de Licitações, que proíbe a participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos com a administração que integram.

Lacunas

​A denúncia destaca pontos que exigem esclarecimento oficial. Como o sistema aberto do Detran omite a data em que o atual proprietário adquiriu o bem, não é possível aferir por dados abertos se a compra antecedeu, coincidiu ou sucedeu a prestação dos serviços à Câmara.

Somado a isso, as prestações de contas apresentadas ao TCM carecem do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e do contrato particular que justificaria a posse do automóvel pela locadora.

Histórico veicular

​Diante dos indícios, a peça pede que o MP-BA e o TCM requisitem ao Detran o histórico veicular completo — com datas de transferência, comunicações e intenções de venda —, além de exigir da FR Transportes o contrato de cessão do automóvel e, do Legislativo, a íntegra do processo licitatório.

As notas fiscais e medições do período já constam nos autos. ​A FR Transportes Eireli também acumula contestações na esfera ministerial.

Em apuração correlata sobre a Câmara de Madre de Deus, a empresa forneceu veículo utilizado por uma vereadora com histórico de multas quitadas sem a identificação do condutor — caso que segue sob apuração no âmbito do Ministério Público estadual.

A reportagem procurou a Câmara Municipal de Morro do Chapéu, e aguarda resposta aos questionamentos.