A Agência Nacional do Cinema (Ancine) concedeu, em 7 de agosto, o Registro de Obra Estrangeira (ROE) para "Dark Horse", produção de ficção que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A autorização, porém, não permite que o longa seja exibido comercialmente nas salas brasileiras.
A regularização acontece enquanto a Go Up Entertainment, responsável pela produção, responde a um procedimento administrativo instaurado pela própria Ancine. A agência apura uma denúncia de que a equipe teria feito filmagens no Brasil sem informar previamente o órgão, exigência prevista para produções estrangeiras que utilizam o território nacional. Se a irregularidade for comprovada, a empresa pode receber multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
A produção também está envolvida em uma apuração sobre seu financiamento. O caso ganhou destaque depois que o The Intercept Brasil divulgou mensagens entre Flávio Bolsonaro (PL) e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Nas conversas, o senador teria pedido dinheiro ao empresário para bancar o longa. O montante citado chegou a US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões, mas ainda não foi esclarecido quanto teria sido realmente repassado nem como os valores foram utilizados. Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar os possíveis repasses.
Para que "Dark Horse" seja lançado nas salas brasileiras, a produtora ainda precisa obter o Certificado de Registro de Título (CRT), documento necessário para a exploração comercial do filme. Também será preciso apresentar comprovação dos direitos de exibição da obra no país e solicitar a classificação indicativa ao Ministério da Justiça.
Somente depois do cumprimento dessas exigências o filme poderá ser comercializado nos cinemas brasileiros. Portanto, o registro concedido pela Ancine representa uma etapa burocrática da regularização da produção, mas não equivale à autorização para sua estreia comercial.