O próximo presidente eleito, seja ele quem for, precisará resgatar a credibilidade na gestão das contas públicas. Especialistas ouvidos pelo site avaliam que a receita para ancorar as expectativas do mercado e conter a escalada da dívida requer como ingrediente-chave o corte de despesas. Diante de um quadro fiscal “no limite”, com a dívida bruta em 81,9% do PIB, somando R$ 10,8 trilhões — o maior patamar desde abril de 2021 —, o caminho para enfrentar a crise fiscal é um pacto político com o novo Congresso Nacional. 

Os efeitos colaterais da crise fiscal, que incluem juros altos, inflação pressionada, desvalorização do real e paralisia de investimentos, com recorde de recuperações judiciais no agro e inadimplência de empresas, teriam o poder de mobilizar os deputados e senadores, afirmam especialistas. O pacto político a favor da melhor gestão dos recursos é o capítulo de introdução de um receituário conhecido por especialistas, mas que costuma ser deixado de lado em razão do custo político.

Nessa lista, entram propostas como:

- fim do aumento real do salário mínimo;

- nova Reforma da Previdência;

- dar seguimento à proposta de Reforma Administrativa;

- desvinculação de saúde e educação da receita; e

- revisão de subsídios e desonerações.

Descontrole institucional

O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de  Política Econômica e diretor da Gibraltar Consulting, afirma que, no momento, a solução do problema fiscal brasileiro vem da política. No diagnóstico de Lisboa, o país vive um descontrole institucional que já “ultrapassou qualquer indicador de razoabilidade”: “Houve um processo de transformação institucional nos últimos 15 anos. O Legislativo se apropriou do Orçamento público, com as emendas. E o Judiciário já vem há 20 anos com decisões que reformam as leis, expandindo benefícios. Isso acontece com a Previdência. O Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência) é um exemplo, mas não só”. 

Lisboa lembra que há cerca de três milhões de decisões judiciais por ano sobre Previdência, reinterpretando a legislação para conceder benefícios, sem contar os penduricalhos (gratificações e verbas indenizatórias que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional). “Tem de fazer uma grande discussão política sobre como enfrentar esses temas porque a situação está insustentável. Há um descontrole institucional levando o país a uma crise grave. É a política que tem de negociar a volta da autocontenção dos Poderes”, diz.

Gravidade do cenário poderá levar a ação

A gravidade do cenário abre espaço para a aprovação de medidas, diz a ex-diretora do BNDES Elena Landau: “Sempre que o país chega a uma situação limite, o Congresso responde. Para isso, o novo governo precisa de um discurso e medidas críveis, que restaurem a sua credibilidade na gestão fiscal. Com isso, as expectativas voltariam a ser ancoradas”.

O economista João Pedro Leme, especialista em finanças públicas da consultoria Tendências, lembra que um conjunto de medidas estruturantes para reduzir despesas requer aval do Congresso.

Entre elas estão uma Reforma Administrativa que alcance estruturas e carreiras dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do enfrentamento de supersalários. Uma nova Reforma da Previdência seria necessária diante de uma despesa previdenciária que supera R$ 1 trilhão por ano.  “O ajuste duradouro exigirá um pacote completo. O governo fez um “aperto” de cadastros (incluindo Bolsa Família) e revisão de gastos, mas esta é uma agenda que serve mais para aprimorar a qualidade da despesa do que para gerar choques fiscais”, pondera.

Reajuste do salário mínimo na berlinda

Uma das poucas ações que não exigem aval do Congresso, lembram os especialistas, é rever a regra que fixa o ganho real para o salário mínimo (calculada com base na variação do PIB dos dois anos anteriores mais a inflação acumulada no ano anterior, com um teto máximo de 2,5% acima da inflação, seguindo as normas do arcabouço fiscal), que foi definida por decreto.

Elena Landau vai além e defende desvincular o aumento real do piso dos pagamentos da Previdência e demais benefícios, o que requer mais articulação: “Pode aumentar o salário mínimo em termos reais, mas vincular a outros benefícios não é possível. É preciso mudar o arcabouço fiscal. Há confusão entre trabalhismo e assistencialismo, que estrangula gastos livres. É medida óbvia”.

Orçamento engessado dificulta saída simples

Para Marcos Mendes, economista e pesquisador associado do Insper, não existe saída simples, já que o Orçamento é extremamente engessado, com a maioria dos gastos formada por despesas obrigatórias. O caminho, diz, seria o fim da vinculação constitucional de receitas e despesas obrigatórias específicas, como os pisos de saúde e educação e as emendas parlamentares, de modo a conferir maior flexibilidade ao Orçamento. Ele defende o controle do crescimento das despesas com pessoal ativo e inativo, a venda de estatais, eliminação de subsídios, desonerações e gastos tributários que beneficiam grupos com alto poder de pressão.