Prefeitos, ex-prefeitos, autoridades estaduais, representantes de órgãos de controle e lideranças políticas participaram, nesta quinta-feira (13), da inauguração da nova sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. A cerimônia marcou a entrega da ampliação da estrutura da entidade, que passa a contar com novos gabinetes, auditório ampliado, sala de imprensa e espaços destinados à capacitação de gestores e servidores municipais.
Em entrevista ao Portal Boca de Forno News, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, classificou a entrega como um momento histórico para o municipalismo baiano e afirmou que a entidade passa a ter a melhor estrutura do país para atender prefeitos e prefeitas. “Estamos vivendo um momento de muita felicidade. Essa é uma obra construída em tempo recorde e que transforma a UPB na entidade municipalista mais bem estruturada do Brasil para atender os nossos prefeitos e prefeitas”, afirmou.
Wilson aproveitou para cumprimentar os gestores municipais de toda a Bahia, especialmente os da região de Feira de Santana, e destacou o trabalho do prefeito José Ronaldo, que também presidiu a entidade. Segundo ele, o investimento não beneficia apenas os administradores municipais, mas principalmente a população do interior baiano. “Quem mais ganha é quem mora nos municípios. A partir do momento em que você amplia uma estrutura como essa, cria condições para qualificar servidores da educação, da segurança, da administração, das finanças e de diversas áreas da gestão pública. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão”, ressaltou.
Durante a entrevista, Wilson Cardoso apresentou as principais bandeiras que pretende fortalecer à frente da entidade. Entre elas, está a redução da alíquota previdenciária paga pelos municípios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na avaliação do presidente da UPB, o atual modelo penaliza as prefeituras, especialmente as de pequeno porte.
“Não é possível que um clube de futebol pague 5% de INSS e os municípios tenham que recolher 20%. É nas cidades que tudo acontece: saúde, educação, infraestrutura, manutenção das estradas vicinais. Precisamos construir um modelo mais justo, em que quem arrecada menos pague menos e quem arrecada mais contribua mais. Isso significa colocar mais recursos nas mãos dos prefeitos para investir na população.”
Wilson também voltou a criticar os impactos provocados pelo Censo Demográfico de 2022. Segundo ele, dezenas de municípios baianos tiveram redução na população registrada pelo levantamento e, consequentemente, perderam recursos importantes, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O interior da Bahia foi prejudicado. Mais de 30% das prefeituras ficaram mais pobres porque o censo não refletiu a realidade. Muitos municípios perderam população apenas nos números. Houve atraso na realização do levantamento e, quando ele foi feito, aconteceu de maneira que prejudicou as cidades. Vamos continuar lutando para recuperar esses recursos".
O dirigente afirmou que a UPB seguirá atuando junto ao Governo Federal e aos órgãos competentes para buscar a revisão dos dados e a compensação financeira aos municípios que tiveram perdas.
Tribunal de Contas reforça atuação orientadora
Também presente à inauguração, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pelegrino, destacou que sua experiência como deputado estadual, deputado federal e secretário de Estado contribuiu para uma atuação mais próxima da realidade enfrentada pelos administradores municipais. Segundo ele, o Tribunal tem priorizado uma política de orientação e prevenção, reduzindo a cultura exclusivamente punitiva. “Pela experiência que tive no Legislativo e no Executivo, sei que muitas vezes o gestor precisa tomar decisões em situações em que a legislação não é totalmente clara. Nem sempre o erro acontece por má-fé. Muitas vezes decorre de dúvidas técnicas ou de uma assessoria que não conseguiu interpretar corretamente a legislação".
Pelegrino lembrou que a Lei nº 13.655, de 2018, trouxe mudanças importantes ao estabelecer que o gestor público somente responde pessoalmente quando houver dolo ou erro grosseiro. “Essa mudança ajudou a combater o chamado apagão das canetas, quando muitos gestores deixavam de decidir por medo de serem responsabilizados futuramente".
Segundo o conselheiro, o TCM vem intensificando ações preventivas por meio de recomendações, cautelares e orientação técnica. “Cem por cento das cautelares expedidas pelo Tribunal têm sido cumpridas pelos prefeitos. Isso demonstra que orientar antes de punir é um caminho eficiente para melhorar a administração pública".
Contas de governo e contas de gestão
Durante a entrevista, Nelson Pelegrino também esclareceu dúvidas sobre o julgamento das contas dos prefeitos. Ele explicou que, nas chamadas contas de governo, o Tribunal emite um parecer técnico, mas a decisão definitiva continua sendo das câmaras municipais, conforme determina a Constituição Federal. Para que o parecer do Tribunal seja modificado, entretanto, é necessário o voto de dois terços dos vereadores.
Já nas contas de gestão, que envolvem licitações, contratos, convênios e ordenação de despesas, a decisão final é do próprio Tribunal de Contas, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o período eleitoral, Pelegrino informou que o TCM encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a relação dos gestores que tiveram contas julgadas nos últimos anos. Segundo ele, caberá ao Ministério Público Eleitoral analisar cada situação e verificar se existem hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.
João Henrique avalia cenário político
O ex-prefeito de Salvador João Henrique também participou da solenidade e concedeu entrevista ao Boca de Forno News. Ao comentar a possibilidade de retornar à disputa eleitoral, afirmou que a política continua fazendo parte de sua vida e que permanece à disposição caso seja convocado pela população. “Política não se aposenta. Quando o povo chama, é difícil dizer não. Enquanto isso, continuo trabalhando como economista e radialista".
João Henrique aproveitou para fazer uma análise do atual cenário político brasileiro. Segundo ele, a política mudou profundamente nas últimas décadas e passou a ser fortemente influenciada pelo poder econômico. “O Brasil já teve grandes estadistas, líderes que faziam política baseada em princípios. Hoje existe uma influência muito grande do dinheiro, principalmente depois da criação do fundo eleitoral, e isso acaba afastando muitos valores importantes".
Na avaliação do ex-prefeito, o país precisa fortalecer alternativas capazes de romper a polarização política. “O Brasil precisa de uma terceira via. O eleitor precisa ter mais opções. A democracia se fortalece quando existem diferentes projetos disputando espaço".
Ao comentar o cenário baiano, João Henrique confirmou apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. “Recebi dele apoio importante durante o meu segundo mandato como prefeito. Tenho gratidão por isso e acredito que hoje ele representa a melhor opção para governar a Bahia".