O sucateamento e a fragilização orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) não são problemas novos. Desde a sua criação, na Constituinte de 1988, o sistema público de saúde avançou, mas encontrou cada vez mais desafios no caminho. Acontece que, em um cenário onde o investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é escasso, o país passa a enfrentar questões que ultrapassam a saúde pública e esbarram na garantia dos direitos humanos: os casos de irregularidades e violências atribuídas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos. 

Na série especial Além do Vício, o site examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas. 

Na reportagem desta sexta-feira (6), o BN retoma a conversa com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho, sobre o cenário atual da gestão pública de saúde para o atendimento a dependentes químicos, e tenta compreender a expansão controversa das comunidades terapêuticas na Bahia com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial. 

Compreendendo a falta de estrutura orçamentária do SUS para garantir uma maior universalidade do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, o médico psiquiatra Antônio Nery destaca que, muitas vezes, as comunidades terapêuticas “não são nem comunidades, nem terapêuticas”. 

“Eu não tenho dúvida de que há uma política pública voltada para a sustentação das organizações — eu não diria todas, mas da grande maioria. A falência do poder público, no sentido de sustentar os Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial, dá lugar a milhares de comunidades terapêuticas que foram inauguradas no Brasil nos últimos anos”, afirma.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Ele explica que parte disso ocorre porque “os Centros de Atenção Psicossocial estão à míngua por falta de compreensão das Prefeituras”. “Porque são as prefeituras as responsáveis pelos Centros de Atenção Psicossocial. Ora, a falência desses serviços, da RAPS particularmente, leva a que outras instâncias ocupem o vazio, porque você sabe que não existe espaço vazio no âmbito social”, destaca o professor da UFBA. 

Nery reforça que, “quando o poder público cria este espaço, esse vazio, as instituições não governamentais se instalam”. Segundo ele, elas tentam “suprir” serviços que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial não conseguem atender. “Isso porque os Centros de Atenção Psicossocial não têm possibilidade de cumprir, de fato, o seu papel: o de acolher as pessoas, de ter um lugar para as pessoas dormirem quando elas precisam”, diz o pesquisador. 

Para a enfermeira e mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rita Acioli, essa explicação é precisa. “Primeiramente, é importante destacar que comunidades terapêuticas não são consideradas serviços de saúde pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e também não são reconhecidas como serviços da Política de Assistência Social do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Então, elas surgem fora do contexto da reforma psiquiátrica e são o oposto da reforma psiquiátrica brasileira, da Lei nº 10.216 e da Luta Antimanicomial”, explica. 

Com 25 anos recém-completados, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) fundamentou o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por transtornos mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no país. A principal diretriz da legislação é que a internação do paciente só deve ocorrer se o tratamento fora do ambiente hospitalar se provar ineficiente. 

Com o fechamento dos manicômios, a lei prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares, que incluam psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, promovendo a reintegração do doente ao convívio social. Nesse sentido, os Centros de Atenção Psicossocial foram criados em 2002. 

Segundo Rita, que é representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, alguns estabelecimentos “são análogos às clínicas de dependência química e hospitais psiquiátricos de pequeno porte privados e conveniados aos planos de saúde”, mas nem todas seguem regras de conduta. 

“Também é importante dizer que estes serviços estão proibidos de realizar procedimentos involuntários, e é tão comum violarem esta proibição básica que elas [as CTs] usam o termo internação involuntária, que, pela lei, permite acolhimentos provisórios e voluntários. Mas até juízes se confundem e ordenam internações que se configuram em cárcere privado nestes estabelecimentos.” 

Ao citar como exemplo a Fundação Doutor Jesus, vinculada ao deputado federal Pastor Isidório (Avante), a pesquisadora lembra que a entidade está no centro de disputas judiciais relacionadas às condutas de internação, incluindo processos envolvendo menores de idade, e ainda assim teria tentado se enquadrar como um hospital especializado. 

“Um exemplo é a comunidade terapêutica Fundação Dr. Jesus, que recentemente enfrentou ações na Justiça por internação de cerca de 50 crianças e adolescentes no estabelecimento, além de denúncias de castigos. Esta CT [comunidade terapêutica] tentou se identificar como Hospital Especializado para Tratamento de Dependentes Químicos”, afirma. 

Rita explica que, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, não há uma tipificação objetiva para “comunidades terapêuticas”. Essas unidades podem se enquadrar como hospitais ou clínicas especializadas, ou ainda como polos de prevenção de doenças e agravos. O que elas têm em comum é a promessa de oferecer suporte médico, psiquiátrico e psicológico em regime ambulatorial ou de internação 24 horas. 

“Nada mais seria do que um hospital psiquiátrico comum, porém voltado para este público — uma grande incoerência. Lembrando que [a Fundação] não possui a menor estrutura médico-hospitalar”, destaca. Segundo a enfermeira, o problema está na dimensão do projeto, que acolhe centenas de pessoas e serve de exemplo para outras comunidades terapêuticas. 

“Este estabelecimento é gigantesco, recebe um grande número de pessoas vulneráveis, principalmente homens negros com sofrimento relacionado ao uso de drogas, e serve de referência para outras de menor porte, que são criadas de forma improvisada e sem fiscalização”, completa. 

Acolhimento ou violência?

Junto ao CBLA, Rita detalha que o grupo participa de assembleias nos CAPS, articulações políticas e sociais sobre o tema e ocupa conselhos formais de debate. Nesses espaços, ela narra ao Bahia Notícias que, comumente: “Tomamos conhecimento de práticas de punição, aplicação de castigos que chegam à tortura, humilhações, trabalhos forçados, uso da alimentação como estratégia de punição, constrangimentos, violência psicológica, imposição religiosa de participar de orações e cultos internos, racismo religioso e LGBTfobia”. 

Um exemplo é o caso de cárcere privado registrado pela Polícia Civil em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, 39 pacientes foram resgatados na Operação Terra Santa. Na clínica, a polícia encontrou quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e trancas, além de cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

Foto: Imagens da clínica Terra Santa Videira, em Candeias | Foto: TV Bahia

A pesquisadora e doutoranda em Sociologia destaca que tudo isso é impulsionado pela privação de acesso à comunidade e a familiares, além de uma hierarquia entre os “internos”. 

“[Também ocorre] a privação de contatos com familiares, com controle criminoso de chamadas telefônicas, proibição ou controle excessivo de visitas. Vale destacar que os próprios residentes ou acolhidos mais antigos e que se mantêm em abstinência participam das tarefas de supervisionar outros residentes; entretanto, o que seria um apoio entre pares se torna violência”, aponta. 

Para Rita, tudo isso é sinal da falta de adequação e qualificação dos profissionais e responsáveis por esses espaços. “Lógico que neste meio existem pessoas que trabalham nas CTs com seriedade e com as melhores intenções. Mas, para um serviço tão complexo e sofisticado, são necessárias regulação, treinamento dentro dos princípios da laicidade, da humanização e dos direitos humanos, qualificação, fiscalização e adequação aos princípios constitucionais”, explica. 

Segundo ela, a falta dessas diretrizes “afeta o acesso ao cuidado qualificado”. Retomando as garantias da Lei da Reforma Psiquiátrica, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação. 

“Porque, neste caso, a permanência é condicionada à submissão às regras da CT, que ferem os princípios da universalidade e equidade do SUS. Então, quem não se submete tem três ofertas impróprias: cuidado desumanizado; represálias com constrangimento, humilhação e violência psicológica; ou desistir do acolhimento e receber alta administrativa”, aponta a pesquisadora. 

Foto: Agência Brasil

Acioli, que tem especialização em enfermagem psiquiátrica pelo programa de residência do Hospital Ulysses Pernambucano, ressalta ainda que a imposição da abstinência total como a única opção para o tratamento é um desvio da diretriz de redução de danos, abordada na reportagem anterior. 

“A recaída, um termo usado, é tida como fracasso moral. No SUS, a Redução de Danos é a diretriz, de modo que a escolha pela abstinência pode ser um caminho, mas não é o único, pois a lógica é incluir todos — nem um a menos —, respeitando a pessoa com sua subjetividade e com respeito incondicional aos direitos humanos e constitucionais”, afirma. 

A Lei nº 10.216/2001 ainda proibiu a internação em locais com características de asilo ou que não respeitem a dignidade humana. Esse é um dos pontos mais sensíveis da estrutura atual das CTs. 

A enfermeira defende que é importante colocar em pauta, nesse aspecto, o que é feito pelo SUS: “Ressalto aqui a diferença entre acolhimento residencial provisório voluntário — que é o único procedimento que a CT tem real autorização para fazer — e a internação, que deveria sempre ocorrer em unidade hospitalar”. 

A exemplo do cuidado e liberdade citados pelo médico Antônio Nery Filho na última reportagem, Rita diz que “a internação realmente é necessária em algumas situações”, mas que funciona respeitando as necessidades do paciente. 

“É comum que o diálogo com a equipe do SUS e do SUAS construa um caminho para uma internação voluntária, com o consentimento da pessoa; mas, se indicada, com critérios, pode ser involuntária, para proteção da vida. No leito de hospital geral do SUS, o isolamento não ocorre, existe equipe médica e de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, e a família pode ficar como acompanhante. É totalmente diferente”, explica. 

Fiscalização e o futuro

Para entender a dimensão da situação tratada nesta reportagem, o Bahia Notícias buscou dados sobre as CTs na Bahia e no Brasil, mas não foram encontradas pela reportagem informações formais e específicas sobre o número de comunidades terapêuticas no estado ou no país. Para Rita Acioli, isso é um bom exemplo da falta de controle e fiscalização destes estabelecimentos. 

Ela explica que, hoje, “a atuação [de fiscalização] é bastante precária ou até inexistente” em todo o país. A responsabilidade seria atribuída a entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e os Conselhos de Psicologia e Serviço Social; no entanto, a fiscalização segue inerte. 

“Não temos conhecimento dos motivos pelos quais os conselhos profissionais estão tão distantes destes espaços nos últimos anos”, afirma Rita. Segundo ela, na Bahia, há uma esperança no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o Cepad. “O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas passou alguns anos sem funcionamento, mas em 2026 retomou as atividades e temos expectativas de que atue com firmeza na fiscalização”, pondera a enfermeira. 

Mas nem tudo são flores no estado. A ativista narra que “infelizmente não foi criado e, portanto, não funciona o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que seria ligado ao Mecanismo Nacional”. Esse cenário, sem ações de fiscalização concretas que façam articulações com o Ministério Público ou a Polícia Civil, deixa os ativistas e profissionais de mãos atadas para fazer esse trabalho de forma autônoma. 

“Muitas vezes é até arriscado para as equipes de fiscalização atuar nesses espaços, por riscos de retaliações diversas. Eu já integrei diversas equipes de fiscalização e muitas vezes é um clima muito tenso e inseguro; mesmo em locais onde há médicos e equipe técnica, é possível haver violações tão graves que promotores precisam do apoio da Polícia Civil para adentrar estes espaços”, explica. 

Acioli diz que “é desolador testemunhar a situação de um estado de tanta grandeza como a Bahia vivendo essa distorção e pequenez de investimento na saúde mental”, especialmente porque, segundo ela, o estado “tem investido em tantos avanços em outras áreas, e produz tecnologias de cuidado sofisticadas em saúde mental e redução de danos”. 

No entanto, ao Bahia Notícias, Rita ressalta que, apesar da complexidade da situação atual, existem ações que podem reequilibrar a atuação no combate às violações de direitos humanos e na garantia do cuidado essencial aos dependentes químicos. 

“O primeiro passo é criar uma lei estadual da política de saúde mental, álcool e outras drogas. A Bahia é um dos poucos estados que não possui. Outro ponto é construir e publicar a Política Estadual de Saúde Mental e Redução de Danos”, afirma a especialista.

E não só isso. A representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial defende que é necessário articular mais fortemente a rede já disponível de atendimento do SUS e ampliar as unidades e leitos para esse atendimento à saúde mental. 

“[É necessária] a qualificação e habilitação dos leitos estaduais em hospital geral já existentes — e até alguns em funcionamento, mas sem habilitação. Eles não podem ser invisíveis, precisam do reconhecimento e criação de fluxos pela Sesab. Outro ponto é a criação de CAPS AD regionais; como a Bahia tem 28 regiões de saúde, seria um número aproximado”, aponta. 

Ela resume, por fim, que para garantir esses avanços: “Continuaremos cobrando os órgãos públicos na correção dessas desigualdades”, completa.