A instauração de um procedimento pelo Ministério Público da Bahia para investigar denúncias de coação, ameaças e agressões atribuídas a pessoas que comercializam limpadores de para-brisa nos semáforos do centro comercial de Feira de Santana reacendeu o debate sobre a atuação desses indivíduos e a responsabilidade pela fiscalização da atividade. A investigação foi aberta após representação encaminhada pela 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), comandada pelo major PM Dijomar, diante do aumento das ocorrências registradas pelo serviço de emergência 190.

Segundo o comandante da 64ª CIPM, a situação foi identificada durante a Operação Semáforo, realizada pela Polícia Militar para reforçar a segurança nos principais cruzamentos da cidade. Conforme o major Dijomar, policiais constataram que alguns indivíduos estariam coagindo motoristas a adquirirem os produtos de forma agressiva. Entre as denúncias registradas, estariam casos envolvendo mulheres, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade, além de episódios registrados em vídeos que circularam nas redes sociais.

“O papel da Polícia Militar não é fiscalizar o comércio. Entretanto, quando essa relação comercial passa a envolver ameaças, agressões ou qualquer risco à integridade física das pessoas, a PM tem o dever constitucional de agir para preservar a vida”, afirmou o comandante.

Ainda de acordo com o oficial, como a fiscalização do comércio ambulante não compete à Polícia Militar, a corporação encaminhou a situação ao Ministério Público para que os órgãos responsáveis sejam acionados. “A responsabilidade pela fiscalização desse tipo de atividade é dos órgãos municipais. A Polícia Militar atua apenas quando há crime, ameaça ou violência”, destacou.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público deverá apurar as denúncias e definir as providências cabíveis.

Em entrevista ao Portal Boca de Forno News, a secretária municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Márcia Ferreira, afirmou que o município acompanha a situação há mais de dois anos e contestou a classificação dessas pessoas como vendedores ambulantes.

Márcia ressaltou a gravidade das denúncias que chegaram ao Ministério Público e afirmou que o assunto exige responsabilidade por envolver a segurança pública. “Quando a gente vê que o Ministério Público está envolvido em denúncias dessa magnitude, entendemos a importância do tema. Nós já fomos verificar essa situação há mais de dois anos”, afirmou.

Segundo a secretária, a Settdec realizou fiscalizações ainda no ano passado, especificamente na Avenida Presidente Dutra, onde foi constatado que os indivíduos denunciados utilizariam os limpadores de para-brisa apenas como um pretexto para outras práticas ilícitas. “Aquelas pessoas que estão ali usam dois ou três limpadores de para-brisa como pano de fundo para ilicitudes. Não são vendedores. Não podemos denegrir a imagem do vendedor ambulante ou do comerciante informal. Eles realmente estão ali numa situação completamente diferente da atividade comercial e para cometer essas agressões”, declarou.

Márcia enfatizou que, na avaliação da secretaria, a atividade desempenhada por essas pessoas não caracteriza comércio informal. “Não corresponde a qualquer situação ligada à nossa pasta. Entendemos que existe uma questão de segurança pública. São pessoas que abrem a porta dos veículos, batem nos carros, intimidam motoristas e tentam forçar a venda.”

Reunião com a PM

Durante a entrevista, a secretária revelou que o assunto já havia sido discutido diretamente com o comandante da 64ª CIPM. Segundo ela, no ano passado o major Dijomar convocou uma reunião para avaliar uma possível atuação conjunta entre Polícia Militar e Settdec. “Saímos para verificar a situação e constatamos que não tem nada a ver com vendedor ambulante nem com comércio". 

Ela explicou que a secretaria chegou a colocar sua equipe à disposição para colaborar, mas ressaltou que existem limites legais para a atuação do órgão. “O major queria verificar uma ação conjunta entre Polícia Militar e Settdec. Coloquei a secretaria à disposição, mas precisamos saber o que podemos fazer dentro da legalidade". 

Márcia Ferreira afirmou que a Settdec somente pode atuar dentro das competências previstas em lei e questionou qual seria a base jurídica para uma intervenção administrativa nesse tipo de situação. “O que a secretaria pode fazer? Apreender o produto porque não tem nota fiscal? Saber a origem daqueles dois ou três limpadores que eles carregam? Não existe base legal para isso". 

Ela ressaltou que a secretaria trabalha exclusivamente dentro dos limites legais. “Nós só trabalhamos em cima de base legal". 

Mesmo assim, garantiu que o Governo Municipal permanece aberto a colaborar caso seja construída uma estratégia conjunta. “Se a Polícia Militar entender que consegue resolver o problema numa ação conjunta, estaremos à disposição". 

Caso está no Ministério Público

A secretária destacou que o procedimento instaurado pelo Ministério Público decorre justamente das denúncias apresentadas pelos órgãos de segurança. “O Ministério Público fez exatamente o que deveria fazer. Recebeu uma denúncia e abriu um procedimento. Se houver qualquer solicitação ao Governo Municipal, estaremos prontos para colaborar". 

Questionada sobre a existência de autorização para esse tipo de comércio em Feira de Santana, Márcia explicou que a Settdec possui um processo administrativo para comerciantes informais solicitarem autorização de uso do solo público, mas ressaltou que existe uma restrição específica para o centro da cidade. Segundo ela, uma portaria publicada em 2016 proíbe novas autorizações para comércio em solo público na região central.

Além disso, a secretária lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público durante o processo de requalificação do centro de Feira de Santana impede novas permissões para comércio informal naquela área. “Não se pode ficar autorizando nem permitindo comércio em solo público no centro da cidade0. 

Márcia Ferreira fez questão de diferenciar os vendedores ambulantes tradicionais das pessoas que vêm sendo alvo das denúncias. Para ela, o ambulante é o trabalhador que busca o sustento de maneira pacífica. “O vendedor ambulante não usa ameaça nem agressividade. É aquele que anda de bicicleta vendendo alimentos que produz em casa, procura seu sustento, transita com sua mercadoria e realiza suas vendas". 

Já o comerciante informal, segundo explicou, é aquele que comercializa produtos sem possuir CNPJ, podendo solicitar autorização administrativa conforme a legislação vigente, desde que respeitadas as áreas permitidas.

A secretária também citou o caso das barracas irregulares instaladas na Praça da Cidade Nova. Segundo ela, trata-se de invasões de espaço público, mas a questão tramita na Justiça sob outra natureza. “Essas situações já estão sendo tratadas judicialmente, mas não têm relação com segurança pública nem com os inquéritos envolvendo essas pessoas dos semáforos". 

Ela ainda relacionou a situação dos semáforos a outros episódios recentes de violência registrados na cidade. Para isso, citou um caso ocorrido na região da rodoviária, durante uma reunião realizada com proprietários de hotéis para discutir um projeto de internet.

Segundo a secretária, após um dos empresários não aceitar a proposta apresentada, pessoas depredaram o estabelecimento. “Eles quebraram a vidraça do hotel, depredaram o imóvel, foram para o meio da rua, incendiaram pneus e depois desapareceram. Ninguém viu quem foi". 

Na avaliação da secretária, episódios como esse reforçam que o problema está relacionado à segurança pública e não ao comércio ambulante.

Ao concluir sua avaliação sobre o tema, Márcia Ferreira voltou a afirmar que a Prefeitura de Feira de Santana está disposta a colaborar com as forças de segurança e com o Ministério Público, desde que as ações respeitem as atribuições legais de cada órgão.

Ela reiterou que, na visão da Settdec, as pessoas denunciadas não representam os comerciantes informais da cidade e que não devem ser confundidas com trabalhadores ambulantes que exercem suas atividades de forma regular e pacífica.

Enquanto isso, o procedimento instaurado pelo Ministério Público seguirá reunindo informações sobre as denúncias de coação, ameaças e agressões nos semáforos de Feira de Santana, podendo resultar na adoção de medidas por parte dos órgãos competentes.