O papel da educação na transformação social é garantir a todos acesso a um ambiente adequado e estimulante para aprender, que proporcione autonomia, segurança, prazer e reconhecimento. Que democratize o conhecimento, que promova a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças. Que possibilite a participação ativa e responsável na sociedade e a construção de valores e atitudes éticas. Que forme cidadãos conscientes e capazes de perceber as questões sociopolíticas. Que reduza desigualdades de qualquer natureza. Que garanta oportunidades iguais a todos. E que, por fim, prepare para a formação e utilização do conhecimento, visando à melhoria da vida das pessoas e ao desenvolvimento do Brasil. Em outras palavras, o papel da educação na transformação social é garantir que ela seja um direito humano e social fundamental, e não um privilégio.
O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece a educação como um direito humano fundamental a ser assegurado para todas as pessoas em condições de igualdade e estabelece que os Estados devem respeitar, proteger e promover o direito à educação.
A Constituição Federal Brasileira, por sua vez, determina que a educação é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família e que a oferta de educação básica deve ser universal e gratuita. A oferta gratuita da educação, por sua vez, deve ser feita em todos os níveis e graus, desde a educação infantil (fase pré-escolar) até a graduação na educação superior. O cumprimento do dever de garantir a educação às crianças e jovens é um grande desafio do Brasil.
A educação, portanto, deve ser garantida a todos não apenas no sentido de acesso, mas também em termos de qualidade e disponibilidade. Em essência, a educação é um elemento fundamental para que todos possam gozar de condições de vida dignas e ter as mesmas oportunidades. O acesso a serviços sociais e de saúde, o exercício da cidadania e a possibilidade de um trabalho que garanta a autossuficiência, por exemplo, dependem diretamente da educação, que está, por sua vez, ligada à dignidade e à cidadania.
Uma educação de qualidade oferece à pessoa um grande número de oportunidades, especialmente em relação ao trabalho. Em geral, uma maior escolaridade está associada a uma maior taxa de emprego e a um salário mais elevado. Além disso, a educação é frequentemente vista como a principal forma de ascensão social.
Diversas pesquisas demonstram que a formação educacional é o fator mais decisivo no processo de mobilidade social. Portanto, quanto maior a formação escolar de um estudante, mais provável é a sua ascensão. Regiões que tradicionalmente dispunham de menos oportunidades educacionais tendem a ter uma população com menor nível de formação e, consequentemente, a uma pobreza crônica.
A educação contribui para a cidadania ao possibilitar maior participação cívica dos indivíduos. A prática da cidadania implica entender a complexidade da sociedade, ter atitude ética em relação aos outros e ser capaz de reconhecer e respeitar os direitos de todos os cidadãos. Desse modo, a educação para a cidadania deve incluir aspectos que conduzam à formação do conhecimento crítico, da capacidade de elaboração de juízos éticos e do respeito à dignidade humana.
A educação é um direito humano universal, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos tratados internacionais. A Constituição brasileira de 1988 garante a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando o acesso ao ensino fundamental e sua continuidade até o ensino médio, além de prever a educação infantil e a educação superior.
A educação é fundamental para a promoção da justiça social e da redução das desigualdades sociais e econômicas. É uma poderosa alavanca para a ampliação das oportunidades. A educação básica é um dos fatores mais relevantes para o acesso a empregos qualificados, a elevações de renda e a mobilidade social ascendente.
O baixo nível de escolaridade e a pobreza, por sua vez, dificultam o acesso e a permanência em instituições de ensino superior. Esses fatores podem ser ampliados ou combatidos por meio de políticas públicas bem elaboradas e sustentadas.
Por Alberto Peixoto