O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, se reuniu ontem com representantes das principais big techs que atuam no País para firmar termos de cooperação que buscam prevenir riscos à integridade das eleições. A reunião durou cerca de 15 minutos e apenas o presidente do TSE falou, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Na reunião, sete plataformas digitais (Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn) assinaram os memorandos de entendimento com o TSE. Além disso, três empresas de inteligência artificial (ElevenLabs, OpenAI e Anthropic) aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Corte. Segundo a assessoria do TSE, a Microsoft deverá formalizar sua parceria com o Tribunal nos próximos dias.

No discurso feito às plataformas, Kássio cobrou o aperfeiçoamento dos mecanismos para combater perfis falsos e identificar conteúdos sintéticos produzidos por IA. No início do mês, o Estadão/Broadcast mostrou que uma ala do TSE considera que as big techs não estão agindo de forma contundente para prevenir a circulação de conteúdos fraudulentos, especialmente os chamados deep nudes. Por causa disso, como antecipou o Estadão no início da semana, o TSE trabalhou em uma portaria que define regras para as empresas combaterem desinformação.

"Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos", apontou o ministro. Segundo ele, os protocolos conjuntos vão permitir que as plataformas adotem medidas com "maior rapidez e eficácia" contra a desinformação.
O presidente do TSE ainda usou sua fala para reforçar a defesa da liberdade de expressão e ressaltou que não tem o objetivo de "uniformizar o debate político, limitar a crítica ou estabelecer uma versão oficial sobre temas controvertidos."

"A democracia depende da divergência, do confronto de ideias e da liberdade de expressão. O que se busca é assegurar acesso a informações eleitorais confiáveis e reduzir a incidência de fraudes, falsificações, comportamentos inautênticos e outras práticas capazes de comprometer a liberdade de escolha", disse o ministro.

Kássio também exaltou a cooperação mútua e lembrou que o modelo de atuação conjunta começou em 2018 e foi ampliado desde então. O ministro disse que a cooperação busca assegurar acesso a informações confiáveis e reduzir fraudes que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor. "Em síntese, a partir da definição pela Justiça Eleitoral de parâmetros normativos claros, poderão as empresas agir de maneira legítima na preservação de um ambiente digital em que o trânsito da boa informação prevaleça sobre o fenômeno da desinformação", afirmou.

Nunes Marques ressaltou que "em nenhuma hipótese" a cooperação substitui a atuação jurisdicional da Justiça Eleitoral e "tampouco se cogita limitar a autonomia das empresas." "O ponto focal da união que se pretende consolidar é criar uma governança do pleito que promova a antecipação de riscos, o aperfeiçoamento de procedimentos e o fortalecimento da confiança da sociedade no ambiente digital, antes e principalmente durante o processo eleitoral", afirmou.