A cidade de Feira de Santana sediou um seminário voltado à discussão de propostas para a modernização do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional nesta quarta-feira (8), no Teatro do Centro de Convenções. O encontro reuniu representantes do Governo Federal, parlamentares, entidades ligadas ao empreendedorismo e microempreendedores para debater mudanças previstas em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Durante o evento, o diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, André Avrichir, destacou que a iniciativa tem como objetivo aproximar o Governo Federal dos empreendedores para discutir as principais mudanças propostas na legislação.
Segundo ele, uma das principais novidades do projeto é a atualização do teto de faturamento do MEI, além da possibilidade de ampliação da capacidade de contratação de funcionários. "Esse evento é uma oportunidade para discutirmos um projeto de lei que atualiza o teto do MEI e moderniza o programa, permitindo, por exemplo, que os microempreendedores individuais possam contratar até dois funcionários. Saímos de Brasília para discutir esse projeto diretamente com quem ele impacta, que são os próprios MEIs e as associações comerciais”.
Ao falar sobre a escolha de Feira de Santana para sediar o debate, André ressaltou a importância econômica do município para a Bahia. "Feira de Santana é uma cidade fundamental para o estado, especialmente pela força do seu comércio. A Bahia possui cerca de 866 mil microempreendedores individuais e representa um estado estratégico dentro do universo de aproximadamente 17 milhões de MEIs existentes no Brasil. Estar aqui, debatendo com empresários, entidades e parlamentares, enriquece muito essa discussão”.
O diretor também demonstrou confiança na aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o Governo Federal mantém diálogo constante com deputados e senadores e avalia que existe disposição política para que o projeto avance ainda este ano. "Estamos dialogando com o Congresso e percebemos boa vontade tanto na Câmara quanto no Senado para aprovar uma proposta que beneficia cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais em todo o país”.
Entre os principais pontos do projeto está a atualização do limite anual de faturamento do MEI. A proposta prevê que o teto atual, de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil a partir de 2028. De acordo com André Avrichir, a atualização é considerada necessária após quase uma década sem reajustes.
"O último aumento do teto ocorreu em 2016. São praticamente dez anos sem atualização, o que gerou diversas distorções. Muitos microempreendedores acabam faturando parte dos recursos na informalidade ou abrindo outro MEI em nome de familiares para continuar trabalhando dentro dos limites permitidos”.
Para o representante do Ministério, a atualização permitirá reorganizar o sistema e ampliar a formalização. "O objetivo é corrigir essas distorções e criar condições para que mais trabalhadores informais possam ingressar no programa de forma regular”.
Segundo ele, além dos cerca de 17 milhões de MEIs já existentes, o país possui aproximadamente 20 milhões de trabalhadores autônomos que ainda atuam na informalidade. "Estamos falando de cabeleireiros, maquiadores, pedreiros, ajudantes de pedreiro e diversos outros profissionais que poderão encontrar no MEI uma oportunidade de formalização, acesso à Previdência Social e apoio do Governo para desenvolver seus negócios”.
O diretor afirmou ainda que a expectativa do Governo Federal é que a atualização produza impactos positivos para a economia. A estimativa apresentada durante o seminário aponta para um impacto de até R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência das mudanças e entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões a partir do segundo ano.
Ele ressaltou que o reajuste foi planejado de forma escalonada justamente para preservar o equilíbrio fiscal. "Não se trata de aumento de renúncia fiscal. É um reajuste do programa que será feito sem aumento de tributação, permitindo que a atualização aconteça dentro do espaço fiscal existente”.
Questionado sobre críticas de que o crescimento do MEI poderia incentivar a substituição de vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), André afirmou que os dois regimes possuem finalidades distintas.
Segundo ele, o MEI foi criado para atender trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, enquanto eventuais fraudes na utilização do programa devem ser combatidas pelos órgãos de fiscalização. "O MEI e a CLT não competem entre si. São instrumentos criados para situações diferentes. Se houver utilização indevida do MEI para substituir relações formais de trabalho, cabe aos órgãos competentes atuar para coibir essas irregularidades”.
O seminário em Feira de Santana integra as discussões promovidas pelo Governo Federal para aperfeiçoar o regime do Microempreendedor Individual e ampliar o diálogo com empreendedores, entidades representativas e parlamentares sobre as mudanças previstas no projeto de lei que trata da atualização do programa.
Relator do projeto de lei
O relator da proposta que trata da atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, o deputado federal Jorge Goetten, afirmou que o texto em elaboração na Câmara dos Deputados já apresenta avanços importantes e que as contribuições colhidas durante os seminários realizados pelo país serão fundamentais para a construção de um relatório de consenso.
Durante o encontro realizado em Feira de Santana, o parlamentar explicou que a estratégia da comissão especial tem sido ouvir representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores antes da conclusão do parecer que será apresentado ao Congresso Nacional.
Segundo ele, o seminário realizado no município integra essa etapa de escuta e tem como objetivo reunir sugestões capazes de aperfeiçoar a proposta. "Esses encontros servem para ouvir quem vive a realidade das micro e pequenas empresas. Cada debate acrescenta novos elementos para construirmos um relatório equilibrado e que atenda às necessidades do setor”.
Jorge Goetten destacou que parte das reivindicações já encontrou consenso entre a comissão e a equipe econômica do Governo Federal. Entre elas está a atualização dos limites de enquadramento do MEI, congelados desde 2018, além da autorização para que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados. "Nós já avançamos bastante. Há entendimento sobre a necessidade de atualizar o MEI e permitir a contratação de até dois funcionários. Agora seguimos discutindo outros pontos importantes”.
O relator explicou que uma das prioridades da comissão também é revisar os limites de faturamento das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, considerados defasados pelo setor empresarial. Para ele, o diálogo com entidades representativas tem contribuído para fortalecer os argumentos técnicos que embasarão o relatório final. "A construção desse texto é feita a muitas mãos. Quanto mais ouvimos empresários, comerciantes e instituições, mais consistente fica a proposta que será levada à Câmara”.
Questionado sobre o estágio atual da tramitação, Jorge Goetten afirmou que o projeto avançou significativamente nos últimos meses. Segundo ele, há cerca de três meses a equipe econômica do Governo Federal ainda resistia à discussão sobre a atualização do Simples Nacional, cenário que começou a mudar com o envio de uma proposta ao Congresso.
"Hoje já existe um ambiente muito mais favorável ao debate. O governo apresentou um projeto tratando da atualização do MEI, e seguimos dialogando para ampliar esse entendimento em relação ao Simples Nacional”.
Na avaliação do parlamentar, ainda são necessários estudos complementares por parte da equipe econômica para definir os impactos fiscais da atualização dos limites das micro e pequenas empresas, mas o ambiente político é considerado positivo. "O sentimento tanto do presidente da Câmara quanto dos demais parlamentares é de que essa atualização é justa, necessária e pode avançar”.
Goetten também minimizou possíveis impactos fiscais decorrentes da proposta. Segundo ele, o texto busca apenas recompor perdas provocadas pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos. "Estamos falando de uma reposição inflacionária. Se houvesse atualização automática dos limites todos os anos, provavelmente essa discussão nem seria necessária agora”.
Caso sejam identificados reflexos orçamentários, o deputado afirmou que eles poderão ser tratados durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao defender a aprovação da proposta, o relator destacou a importância econômica dos pequenos negócios para o país. Ele lembrou que os microempreendedores individuais representam cerca de 17 milhões de empreendedores em todo o Brasil, dos quais aproximadamente 800 mil estão na Bahia.
Na avaliação de Jorge Goetten, permitir que esses empreendedores ampliem sua capacidade de contratação poderá produzir efeitos relevantes sobre o mercado de trabalho. "Se apenas 10% dos 17 milhões de MEIs contratarem mais um funcionário, estaremos falando da criação potencial de aproximadamente 1,7 milhão de empregos formais, com carteira assinada, proteção previdenciária e mais segurança para os trabalhadores”.
Para o parlamentar, fortalecer os pequenos negócios significa ampliar oportunidades de emprego, estimular a economia e reconhecer a importância de um segmento responsável por grande parte da atividade empresarial brasileira. "Estamos tratando de um setor que responde por mais de 90% dos CNPJs do país e por cerca de 72% dos empregos gerados. Atualizar essa legislação é fazer justiça com quem movimenta a economia todos os dias”.
CDL
As mudanças propostas para o regime do MEI e para o Simples Nacional também foram defendidas pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Juscelino Brito. Durante o seminário realizado no município, ele afirmou que a atualização da legislação é uma necessidade para garantir maior competitividade aos pequenos negócios diante das transformações do mercado.
Segundo Brito, um dos principais pontos em discussão é a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente em torno de R$ 81 mil, além da possibilidade de o microempreendedor contratar mais de um funcionário. Para ele, as mudanças são fundamentais porque os valores hoje praticados já não refletem a realidade econômica do país.
"O teto está congelado desde 2017. Se ele fosse corrigido apenas pela inflação, já estaria em outro patamar. São mudanças importantes que precisam ser debatidas para fortalecer quem empreende", afirmou.
O dirigente também destacou outra proposta considerada estratégica pelo setor empresarial: a separação entre o CPF do empreendedor e o CNPJ das empresas. Na prática, a medida permitiria que um empresário pudesse abrir um novo negócio sem perder automaticamente o enquadramento no Simples Nacional em razão da soma do faturamento das empresas.
"Essa discussão é extremamente importante porque dá condições para o empreendedor expandir suas atividades sem ser penalizado imediatamente pelo modelo atual. É uma medida que favorece o crescimento dos pequenos negócios”.
Na avaliação de Juscelino Brito, essas alterações ganham ainda mais relevância diante dos desafios enfrentados pelo comércio tradicional, especialmente em razão da concorrência com o comércio eletrônico.
"O varejo vem sofrendo um impacto muito forte com o e-commerce. Enquanto o empresário local enfrenta uma carga tributária elevada, muitos produtos importados chegam ao país com uma tributação muito menor. Isso reduz nossa competitividade e afeta diretamente a geração de empregos”.
Ele observou que a perda de competitividade provoca reflexos que vão além das empresas, atingindo também os trabalhadores. "Quando o empresário deixa de ser competitivo, ele reduz investimentos, fecha portas e deixa de gerar empregos. Por isso essas discussões interessam não apenas aos empresários, mas também aos contadores, economistas, estudantes e toda a sociedade”.
Para o presidente da CDL, a realização do seminário em Feira de Santana coloca o município em posição de destaque nas discussões sobre o futuro do empreendedorismo brasileiro. "Feira de Santana é a capital do empreendedorismo. Receber um debate dessa dimensão mostra a importância da cidade nesse cenário e permite que possamos apresentar nossas reivindicações diretamente a quem participa da construção dessas mudanças”.
Entre as prioridades defendidas pela CDL está também a atualização do teto de faturamento do Simples Nacional. Atualmente fixado em R$ 4,8 milhões por ano, o limite, segundo Brito, já não acompanha a realidade do mercado. "A defesa é que esse teto seja elevado para R$ 8 milhões. Muitas empresas deixam o Simples ao ultrapassar o limite atual e acabam migrando para um regime tributário que não conseguem suportar”.
Outra reivindicação da entidade é justamente a flexibilização das regras para empresários que possuem mais de um empreendimento, permitindo a expansão dos negócios sem perda automática dos benefícios do regime simplificado.
Segundo Brito, essas medidas representam uma oportunidade para estimular novos investimentos e fortalecer o comércio local. Ele lembrou ainda que o seminário faz parte de um movimento nacional de debates promovidos antes da tramitação definitiva das propostas em Brasília.
"Agora o próximo passo é levar essas discussões ao Congresso Nacional para que o projeto seja transformado em lei. O varejo precisa desse fôlego e espera que essas mudanças avancem o quanto antes”.
Para o presidente da CDL, o momento é decisivo para que empresários e entidades representativas contribuam com sugestões e acompanhem a evolução das propostas, que poderão impactar diretamente milhares de pequenos negócios em todo o país.
Faceb
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb), Paulo Cavalcante, também falou sobre a atualizado do MEI e Simples Nacional. Durante seminário realizado em Feira de Santana, ele defendeu que as mudanças ultrapassam interesses de categorias específicas e devem ser tratadas como uma agenda nacional.
Segundo Cavalcante, o debate promovido no município ocorre em um momento importante, após discussões realizadas na semana anterior no Congresso Nacional. Ele lembrou que participou de audiência pública em Brasília ao lado do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, defendendo a necessidade de modernizar a legislação voltada aos pequenos empreendedores.
Para o dirigente, o principal problema é que os limites de faturamento permanecem praticamente inalterados há cerca de oito anos, enquanto os custos para manter um negócio aumentaram significativamente. "Imagine qualquer trabalhador passar oito anos sem receber nenhum reajuste salarial, enquanto aluguel, energia, alimentação e todas as despesas continuam aumentando. É exatamente isso que acontece com quem é MEI hoje", comparou.
Na avaliação de Paulo Cavalcante, manter o teto anual do microempreendedor em torno de R$ 81 mil tornou-se incompatível com a realidade enfrentada por milhares de profissionais. Ele citou como exemplo uma costureira especializada em vestidos de noiva, afirmando que, diante da alta dos insumos, muitas vezes o custo dos materiais já compromete grande parte do faturamento permitido pelo regime.
"Hoje, só o tecido, a linha e os adereços de uma peça podem consumir uma parcela significativa desse limite. A realidade econômica mudou e a legislação precisa acompanhar essa transformação”.
Outro ponto abordado foi a proposta de permitir que o MEI possa contratar até dois empregados. Embora considere positiva a ampliação das possibilidades de crescimento dos pequenos negócios, Cavalcante ponderou que a medida precisa levar em conta os custos trabalhistas suportados pelos empregadores.
Segundo ele, além dos salários, há encargos que tornam a contratação mais onerosa, reduzindo a margem financeira do microempreendedor. "É preciso analisar toda a estrutura de custos para que as mudanças realmente sejam viáveis para quem empreende”.
Durante sua participação no seminário, o presidente da Faceb defendeu que a revisão do Simples Nacional e do MEI está diretamente relacionada ao fortalecimento da economia e ao estímulo à formalização.
Ele lembrou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado para pequenos empreendedores justamente para incentivar a saída da informalidade e facilitar a sobrevivência das micro e pequenas empresas. "Não estamos discutindo privilégios. Estamos discutindo mecanismos para manter pequenos negócios funcionando, gerando emprego, renda e oportunidades”.
Paulo Cavalcante também chamou atenção para o elevado índice de mortalidade das empresas brasileiras nos primeiros anos de funcionamento e afirmou que um ambiente tributário mais adequado pode contribuir para aumentar a longevidade desses empreendimentos.
Para ele, as propostas debatidas não devem ser encaradas como uma pauta de governo, mas de interesse permanente do Estado brasileiro. "Essa é uma pauta de nação. Independentemente de quem esteja governando, precisamos construir políticas que fortaleçam quem produz, quem empreende e quem gera empregos”.
O dirigente ressaltou ainda a importância da participação das entidades representativas no processo de discussão das mudanças legislativas. Segundo ele, o seminário em Feira de Santana demonstrou um movimento de convergência entre diferentes segmentos da iniciativa privada.
Ele destacou a presença de representantes das associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, sindicatos, conselhos profissionais e entidades ligadas ao comércio, à indústria e ao agronegócio. "Estamos vendo a classe produtiva unida em torno de objetivos comuns. Essa convergência de forças é fundamental para defender pautas que beneficiem o desenvolvimento econômico do país”.
Na avaliação do presidente da Faceb, temas estruturantes como a atualização do Simples Nacional e do MEI devem ser debatidos acima das divergências político-partidárias. "Precisamos compreender que existem assuntos que pertencem ao Brasil e não a um partido político. Quando se trata de melhorar as condições para quem empreende e trabalha, o interesse coletivo deve prevalecer”.
Ao comentar a realização do seminário em Feira de Santana, Paulo Cavalcante afirmou que o município reafirma seu protagonismo nas discussões econômicas da Bahia. Ele elogiou a mobilização das lideranças locais e destacou a participação do deputado federal Zé Neto e do deputado Jorge Goetten, relator da proposta em tramitação no Congresso Nacional, na construção do debate.
Segundo ele, a escolha de Feira de Santana para sediar o encontro reforça o papel estratégico da cidade como espaço de diálogo entre o setor produtivo e o poder público. "Feira de Santana está de parabéns por sediar uma discussão dessa importância. A cidade mais uma vez demonstra sua capacidade de reunir lideranças e construir consensos em torno de temas fundamentais para o desenvolvimento econômico”.
Sebrae
A atualização das regras do MEI e do Simples Nacional também foi destacada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como uma oportunidade para fortalecer os pequenos negócios e ampliar o acesso à formalização. Durante o seminário realizado em Feira de Santana, o gerente adjunto do Sebrae no município, Renato Lisboa, ressaltou que o momento é importante para esclarecer empresários sobre as mudanças em discussão e prepará-los para um novo cenário.
Segundo ele, o encontro integra as ações da comissão especial responsável por discutir o novo enquadramento do MEI e a revisão das regras do Simples Nacional. O Sebrae participa como instituição apoiadora da iniciativa, ao lado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana e de outras entidades representativas do setor produtivo.
Renato explicou que um dos principais objetivos do seminário é aproximar os empreendedores das informações sobre as propostas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, permitindo que compreendam de que forma as alterações poderão impactar seus negócios. "A comunidade empresarial precisa entender o que está sendo discutido, quais mudanças poderão acontecer e como elas podem trazer benefícios para quem empreende”.
Ele lembrou que as micro e pequenas empresas representam a maior parcela do ambiente empresarial brasileiro, respondendo por cerca de 95% dos empreendimentos existentes no país. "Estamos falando de um segmento que tem enorme participação na geração de empregos e na contribuição para a economia brasileira. Por isso, é fundamental que esses empresários estejam preparados para as mudanças”.
Na avaliação do gerente adjunto do Sebrae, a revisão do limite de faturamento do MEI tornou-se necessária diante da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. "O teto já estava muito defasado. O governo e o Congresso perceberam essa necessidade de atualização, mas as mudanças não se resumem ao aumento do limite. Há também discussões importantes sobre o enquadramento e sobre a atualização das regras do Simples Nacional”.
Para Renato Lisboa, além das alterações na legislação, será essencial que os empreendedores invistam em organização e planejamento para aproveitar as novas oportunidades.
Nesse processo, ele destacou o papel desempenhado pelo Sebrae, que oferece consultorias, capacitações e orientações em diversas áreas da gestão empresarial. "O pequeno empresário enfrenta muitos desafios. Nosso trabalho é ajudá-lo a se organizar, oferecendo consultorias nas áreas tributária, financeira, comercial e de gestão para que ele consiga crescer de forma estruturada”.
Segundo ele, a expectativa da instituição é que as mudanças sirvam de estímulo para que os negócios evoluam ao longo do tempo. "O objetivo é que o microempreendedor individual cresça, torne-se uma microempresa e, futuramente, uma empresa de maior porte. A maioria das grandes empresas começou pequena”.
Renato também destacou que um dos principais desafios ainda enfrentados pelo país é reduzir os índices de informalidade.
Ele observou que muitos empreendedores ainda atuam sem registro, o que limita o acesso a benefícios importantes, como crédito, emissão de notas fiscais, contratação formal de funcionários e participação em programas de incentivo. "A formalização representa a identidade da empresa. Costumo dizer que o CNPJ é como o CPF de uma pessoa: é o registro que permite ao negócio existir oficialmente e acessar uma série de oportunidades”.
Para o gerente adjunto do Sebrae, ampliar o número de empresas formalizadas significa fortalecer o ambiente de negócios e criar condições para o desenvolvimento sustentável dos pequenos empreendimentos.
Ele reforçou que o Sebrae continuará oferecendo suporte técnico aos empresários durante o processo de adaptação às futuras mudanças, contribuindo para que mais empreendedores deixem a informalidade e encontrem caminhos para crescer com segurança e planejamento.
Zé Neto
Durante seminário realizado em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) destacou que o debate reúne representantes do setor produtivo, trabalhadores e do poder público em torno de uma pauta considerada estratégica para a economia brasileira.
Segundo o deputado, a revisão dos limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional representa um passo importante para garantir melhores condições de funcionamento aos micro e pequenos empreendedores, responsáveis por movimentar grande parte da economia nacional. "Estamos aqui para defender a atualização do Simples Nacional, fortalecer o MEI e criar condições para ampliar a geração de emprego e renda por meio dos pequenos negócios”.
Na avaliação de Zé Neto, o cenário econômico atual exige atenção especial aos empreendedores de menor porte, sobretudo diante das mudanças provocadas pelo crescimento do comércio eletrônico e das novas dinâmicas do mercado.
Ele afirmou que é preciso construir mecanismos capazes de preservar a competitividade das empresas brasileiras e assegurar que os pequenos empreendimentos continuem ocupando espaço na economia. "Nós precisamos defender a economia nacional. É através dos pequenos, dos microempreendedores e dos comerciantes que conseguimos movimentar os bairros, fortalecer o varejo e manter a circulação da renda nas cidades”.
O parlamentar ressaltou que o seminário realizado em Feira de Santana representa um espaço de construção coletiva das propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional. Segundo ele, o encontro reúne representantes de diversos segmentos, incluindo entidades empresariais, lideranças do comércio, representantes dos trabalhadores e instituições de apoio ao empreendedorismo.
Zé Neto destacou ainda a participação de organizações como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Associações Comerciais da Bahia (Faceb), o Sebrae e representantes de centros comerciais, como o Feiraguay e o Shopping Popular, além de empresários de diferentes setores. "É importante reunir todos os envolvidos para construir uma proposta equilibrada, que atenda às necessidades de quem empreende e também fortaleça a economia”.
O deputado lembrou que o debate também conta com a presença do deputado federal Jorge Goetten, relator da proposta que trata da atualização do Simples Nacional na Câmara dos Deputados. De acordo com Zé Neto, a participação do relator amplia as possibilidades de aperfeiçoamento do texto antes de sua votação.
Ele afirmou ainda que o Governo Federal já sinalizou positivamente para a atualização do limite de faturamento do MEI e que as discussões agora se concentram nos ajustes necessários para viabilizar a proposta. "O governo já demonstrou disposição para promover essa atualização e agora seguimos trabalhando para resolver os pontos que ainda precisam ser ajustados. O importante é avançar”.
Para o parlamentar, o seminário realizado em Feira de Santana representa mais uma etapa do diálogo entre governo, Congresso Nacional e setor produtivo, buscando construir um ambiente mais favorável ao crescimento dos micro e pequenos empreendedores brasileiros.
Setor empresarial
Para o empresário José Lino Carneiro Souza, as mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) representam uma oportunidade de ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios. Presente no seminário realizado em Feira de Santana para discutir a atualização do MEI e do Simples Nacional, ele avaliou que as medidas podem contribuir para fortalecer o empreendedorismo e ampliar a geração de empregos.
Segundo José Lino, uma das propostas que considera mais relevantes é a possibilidade de o microempreendedor individual contratar um segundo funcionário. Na avaliação dele, a alteração dará mais flexibilidade para que pequenos empreendimentos consigam expandir suas atividades. "Hoje o limite é muito pequeno. Com a possibilidade de contratar mais um funcionário, as empresas terão mais liberdade para crescer e atender melhor seus clientes", afirmou.
O empresário também defendeu a ampliação do limite de faturamento do MEI, argumentando que o teto atual já não acompanha a realidade enfrentada pelos empreendedores. "É importante aumentar esse limite para que as empresas possam evoluir sem precisar sair tão rapidamente do enquadramento”.
Ao comentar o ambiente de negócios, José Lino afirmou que os empreendedores ainda enfrentam muitos obstáculos para manter suas atividades. Na visão dele, a elevada carga tributária e a falta de incentivos reduzem a competitividade das empresas brasileiras. "O empreendedor encontra muitas dificuldades. Precisamos de um ambiente que incentive quem produz e gera empregos”.
Durante a entrevista, o empresário também fez críticas às políticas econômicas adotadas pelo Governo Federal, afirmando que o setor produtivo necessita de maior apoio para enfrentar a concorrência, inclusive com produtos importados. Segundo ele, diversos segmentos da economia têm sido prejudicados pela ausência de incentivos considerados adequados ao desenvolvimento empresarial.
Apesar das críticas, José Lino demonstrou expectativa positiva em relação às discussões promovidas durante o seminário. Para ele, o encontro reúne temas relevantes para o fortalecimento dos pequenos negócios e pode contribuir para a construção de propostas capazes de melhorar o ambiente empreendedor. "O debate é importante porque coloca essas necessidades em discussão. A expectativa é que as mudanças avancem e tragam melhores condições para quem empreende”.
Na avaliação do empresário, medidas que ampliem o limite de faturamento do MEI e flexibilizem as regras para contratação de funcionários podem representar um estímulo ao crescimento das microempresas e à geração de novas oportunidades de trabalho em Feira de Santana.