O corredor principal do Shopping Cidade das Compras, no centro de Feira de Santana, amanheceu diferente nesta terça-feira (26). Em vez da rotina comum do comércio popular, o espaço foi transformado em um grande centro de acolhimento social, cidadania e acesso à Justiça. Centenas de pessoas passaram pelo local em busca de serviços gratuitos ofertados durante o Mutirão PopRuaJud Bahia, ação coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e realizada pela primeira vez no interior do estado.
Das 8h às 17h, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social, trabalhadores informais, idosos, mulheres vítimas de violência, jovens, desempregados e moradores da cidade tiveram acesso a uma rede integrada de serviços públicos e atendimentos especializados. O mutirão reuniu órgãos do Judiciário, Executivo municipal e estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, instituições de saúde, assistência social e voluntários.
A abertura oficial ocorreu às 9h e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, do prefeito José Ronaldo de Carvalho, além de magistrados, promotores, defensores públicos, secretários municipais e representantes de diversas instituições parceiras.
O objetivo central da iniciativa foi garantir acesso à cidadania e aproximar o poder público de uma população historicamente invisibilizada.
Ao circular pelos espaços do mutirão, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que a ação simboliza uma mudança na forma como o Judiciário pretende se relacionar com a sociedade. “É um momento extremamente positivo. Nós agradecemos à Prefeitura, ao Governo do Estado e a todos os órgãos envolvidos. É uma forma de acolher as pessoas, de fazer com que elas se sintam protegidas pelo Judiciário e pelos órgãos públicos”, afirmou.
Segundo o magistrado, a intenção do Tribunal é fazer com que ações semelhantes se tornem permanentes e alcancem outras regiões da Bahia. “A previsão é dar continuidade. Todos os anos vamos realizar esse projeto em outras cidades do estado”, declarou.
Durante a entrevista, Rotondano também abordou os desafios estruturais enfrentados pelo Judiciário baiano. Ele revelou que o TJBA trabalha na reformulação da Lei de Organização Judiciária do Estado, em vigor desde 2007, buscando ampliar a estrutura de atendimento em todas as regiões. “O foco não é apenas aumentar o número de desembargadores. Queremos fortalecer o primeiro grau, criar novas varas, ampliar a presença de juízes e estruturar melhor o Poder Judiciário. A sociedade precisa de um atendimento mais eficiente”, explicou.
O presidente ressaltou que a Bahia possui grande extensão territorial e muitas comarcas ainda enfrentam limitações operacionais e orçamentárias. “São várias Bahias dentro da Bahia. Existem localidades muito distantes e a população precisa da presença do Estado e da Justiça”, pontuou.
Durante a coletiva, o desembargador apresentou uma série de programas implantados pelo Tribunal de Justiça para acelerar julgamentos e ampliar o acesso da população aos serviços judiciais. Entre eles está o “TJBA Acelera”, projeto voltado para análise de processos antigos que estavam paralisados até 2015. Segundo ele, o Tribunal criou uma secretaria virtual específica para localizar esses processos e redistribuí-los para magistrados de outras unidades. “Nós queremos julgar cerca de 160 mil processos que estão nessa condição”, afirmou.
Outro destaque foi o programa “TJBA Mais Júri”, responsável por ampliar a realização de julgamentos do Tribunal do Júri em diversas comarcas do estado. “No ano passado realizamos mais de dois mil júris, algo inédito na Bahia e praticamente no Brasil”, destacou.
Rotondano também falou sobre o “TJBA Protege”, projeto voltado à aceleração de processos relacionados à violência doméstica e crimes sexuais. “Nós criamos grupos de juízes especificamente para dar celeridade a esses casos”, explicou.
Ele ainda apresentou o “TJBA Zela”, ferramenta digital que permite a solicitação de medidas protetivas diretamente pelo celular. “Hoje estamos decidindo medidas protetivas em quatro a seis horas. Isso demonstra uma aproximação real do Judiciário com as mulheres e com a sociedade”, afirmou.
Escolha de Feira de Santana
A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho explicou que a escolha de Feira de Santana para sediar a primeira edição do PopRuaJud no interior não aconteceu por acaso. “Feira é a segunda maior cidade da Bahia, possui enorme representatividade regional e concentra um grande volume de demandas sociais e judiciais”, afirmou.
Ela ressaltou, no entanto, que a escolha não foi motivada apenas pelos problemas sociais do município. “Não escolhemos pela dificuldade da cidade, mas pela necessidade de trabalhar em favor das pessoas mais vulneráveis, especialmente as que vivem em situação de rua”, disse.
A magistrada revelou que pesquisas anteriores apontavam cerca de 45 mil pessoas em situação de rua na Bahia, embora os números possam estar defasados atualmente. “É um dado antigo. Provavelmente hoje esse número seja maior”, observou.
Segundo ela, o mutirão foi pensado para atender não apenas moradores de rua, mas qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade. “Estamos oferecendo emissão de documentos, exames médicos, vacinação, atendimento jurídico, orientação social, confecção de óculos, encaminhamentos de saúde e assistência psicológica”, explicou.
A desembargadora informou que 24 instituições participaram da ação, todas atuando de forma integrada e voluntária. “Todos os servidores envolvidos trabalharam voluntariamente. Também acolhemos estudantes de Direito, Medicina e outras áreas para fortalecer essa rede de atendimento”, destacou.
Além da Justiça Estadual, participaram órgãos como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, TRE, Prefeitura de Feira de Santana, Governo do Estado e organizações sociais.
A estrutura ofereceu:
- emissão e regularização de documentos;
- atualização de CPF e título eleitoral;
- atendimento jurídico;
- exames de DNA para reconhecimento de paternidade;
- mediação de conflitos;
- consultas médicas;
- vacinação;
- atendimento odontológico;
- apoio psicológico;
- distribuição de roupas;
- kits de higiene pessoal;
- alimentação;
- encaminhamentos sociais e de saúde.
Maria de Fátima confirmou ainda que a próxima edição do PopRuaJud Bahia já está prevista para acontecer em agosto, na cidade de Lauro de Freitas.
Trabalho contínuo da Prefeitura
O prefeito José Ronaldo afirmou que o município já realiza ações permanentes voltadas às pessoas em situação de rua por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Saúde. “A Prefeitura realiza esse trabalho diariamente através dos CREAS e dos serviços de saúde”, declarou.
Ele destacou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça e comemorou o fato de Feira de Santana ter sido a primeira cidade do interior escolhida para sediar o projeto. “É uma ação louvável do Tribunal de Justiça e um prazer muito grande para Feira participar disso”, afirmou.
Segundo o prefeito, os serviços municipais acompanham constantemente as demandas dessa população. “Os órgãos municipais convivem diariamente com essa realidade. São pessoas cadastradas e acompanhadas pelos equipamentos sociais”, explicou.
Secretaria de Desenvolvimento Social
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, afirmou que um dos maiores desafios do município é justamente mensurar a quantidade exata de pessoas em situação de rua. “Temos quase duas mil pessoas cadastradas, mas é algo muito rotativo. Feira de Santana é um grande entroncamento rodoviário, então há circulação constante de pessoas”, explicou.
Ela destacou que o mutirão ajuda a romper a invisibilidade social enfrentada por essa população. “Estamos garantindo direitos, acolhimento e serviços gratuitos. Isso tira essas pessoas da invisibilidade”, afirmou. Segundo Gerusa, o evento poderia impactar diretamente mais de mil pessoas ao longo do dia.
Procuradoria do Município
O procurador do município, o advogado Guga Leal, contou que a Prefeitura participou da construção do projeto desde os primeiros encontros com a equipe do TJBA. “Participamos dessa construção há cerca de três ou quatro meses. O projeto foi apresentado ao prefeito e imediatamente acolhido”, relatou.
Ele destacou a união entre Judiciário, Prefeitura, OAB, Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública. “É uma ação que leva dignidade às pessoas em situação de rua”, afirmou.
Procura por atendimentos em saúde
Um dos setores mais procurados do mutirão foi o da saúde, especialmente os atendimentos oftalmológicos.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que ações integradas como essa fortalecem o princípio da equidade no SUS. “Os públicos vulneráveis precisam receber mais atenção. A saúde é um bem social fundamental”, declarou.
Ele destacou que Feira de Santana possui uma das maiores redes de oftalmologia da região e atende pacientes de 28 municípios. Ao ser questionado sobre filas para exames de alta complexidade, como tomografia e ressonância, Rodrigo Matos reconheceu os gargalos existentes. “Não existe solução fácil para problemas complexos”, afirmou.
Segundo ele, o município trabalha na implantação de equipamentos próprios no Hospital Municipal e na futura Policlínica Municipal para ampliar a capacidade de atendimento. O secretário também explicou que a Central Municipal de Regulação passou por informatização para permitir acompanhamento mais preciso das filas de espera. “Hoje conseguimos trabalhar com indicadores reais e identificar onde há maior demanda”, explicou.
Campanha contra glaucoma
A ação coincidiu com atividades do Conselho Brasileiro de Oftalmologia relacionadas à prevenção do glaucoma. O médico oftalmologista Amilton Sampaio alertou que a doença é uma das principais causas de cegueira irreversível no mundo. “O glaucoma não tem cura, mas tem controle. Quanto mais cedo o diagnóstico, maior a chance de evitar danos permanentes”, explicou.
Segundo ele, cerca de 80% dos casos de cegueira poderiam ser evitados com diagnóstico e tratamento precoces. Durante o mutirão, pacientes diagnosticados com glaucoma, catarata ou outras doenças oculares receberam encaminhamento para acompanhamento pelo SUS.
Amilton Sampaio também chamou atenção para os impactos do uso excessivo de telas, principalmente entre crianças e adolescentes. “Depois da pandemia houve aumento expressivo do tempo de exposição às telas. Isso favorece fadiga visual e avanço da miopia”, afirmou.
O médico orientou que celulares sejam usados por períodos curtos e que, sempre que possível, sejam priorizadas telas maiores e mais distantes do rosto. Ele ainda reforçou que apenas o médico oftalmologista possui formação adequada para diagnóstico completo das doenças oculares.
Ação
Ao longo do dia, o Mutirão PopRuaJud Bahia acabou revelando mais do que números ou estatísticas. A ação expôs diferentes faces da vulnerabilidade social em Feira de Santana: pessoas sem documentos, famílias sem acesso contínuo à saúde, moradores de rua invisibilizados, mulheres buscando proteção judicial, idosos precisando de atendimento médico e cidadãos tentando regularizar direitos básicos.
Entre filas, atendimentos, escutas e encaminhamentos, o evento transformou temporariamente o centro comercial da cidade em um espaço de acolhimento coletivo, onde Justiça, saúde, assistência social e cidadania funcionaram lado a lado.