O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) subiu o tom contra o colega de bancada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Durante participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quarta-feira (20), Coronel cobrou publicamente o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2025, de sua autoria, que propõe a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras.
Em discurso para prefeitos, o senador disse que a matéria está travada no colegiado há cerca de um ano sem que um relator sequer tenha sido designado para o texto. Coronel afirmou ainda que a paralisia da proposta configura um desrespeito às normas internas da Casa.
“Está engavetada na CCJ já há 12 meses, inclusive infringindo o regimento interno do Senado. O presidente da CCJ, que é até um baiano, não designou nenhum relator para que essa PEC tramitasse”, disparou o senador.
A PEC 5/2025 visa reduzir a alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga pelas prefeituras de 16% para 8%. A medida é defendida por gestores locais como um alívio crucial para a crise fiscal que afeta, sobretudo, os municípios menores, que hoje enfrentam sérias dificuldades para manter serviços essenciais de saúde e assistência social.
Demonstrando irritação com a articulação política em torno do tema, Coronel chegou a afirmar que abre mão do protagonismo do projeto se isso significar a sua aprovação. O senador ironizou citando outras lideranças de seu estado, como o ministro Jaques Wagner, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
“Eu não quero saber. Eu tiro até o meu nome da PEC. Vou botar o nome ‘PEC de Wagner’, ‘PEC de Otto’, ‘PEC de Jerônimo’, ‘PEC de Wilson’. Eu fico fora dela. Eu quero que ela seja aprovada para resolver os problemas dos municípios brasileiros. São mais de 5 mil municípios no aguardo da aprovação dessa PEC 5”, declarou.
O senador também aproveitou o evento para convocar os prefeitos a exercerem pressão direta sobre a CCJ e a bancada baiana. Ele alertou que a proximidade das eleições pode sepultar as chances de votação do texto caso não haja uma mobilização imediata.
“O governo é contra, mas está fazendo tanta bondade. Então por que não faz bondade também com as prefeituras que geram empregos, mantêm a saúde e as ações sociais? Se não fizermos pressão agora e deixarmos passar a eleição, adeus aprovação dessa PEC. A hora da unidade é agora”, concluiu Coronel.