O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, informou que o órgão iniciou nesta semana uma operação de fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.355 de 11/2025, que determina a substituição das sacolas plásticas convencionais por modelos recicláveis e reutilizáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade.

Segundo Maurício, cerca de 12 grandes redes atacadistas e supermercados já foram notificadas pelo Procon nesta semana. A legislação, promulgada em novembro de 2025, passou a valer oficialmente no dia 13 de maio deste ano.

Apesar da entrada em vigor da norma, o órgão decidiu conceder um prazo adicional de dez dias úteis para que os estabelecimentos possam se adequar às novas exigências. “O Procon entendeu que deveríamos fazer uma notificação dando ainda dez dias úteis para que as grandes redes possam se ajustar à nova regra”, explicou.

O superintendente destacou que a medida tem como principal objetivo reduzir os impactos ambientais causados pelo uso excessivo de plástico. Após o fim do prazo, uma nova rodada de fiscalizações será realizada.

De acordo com Maurício Carvalho, os supermercados que não cumprirem a legislação e não apresentarem justificativa plausível poderão ser autuados. O Procon deverá lavrar autos de constatação e abrir procedimentos administrativos para garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Durante a entrevista, Maurício também relembrou uma operação realizada há cerca de três semanas relacionada à comercialização das sacolas plásticas recicláveis.

Ele esclareceu que, mesmo sendo recicláveis, as sacolas que contiverem a logomarca do supermercado ou de parceiros comerciais não poderão ser vendidas aos consumidores. “A sacola pode até ser distribuída gratuitamente com a publicidade da empresa, mas se tiver logomarca ela não poderá ser cobrada”, afirmou.

Ainda conforme o superintendente, apenas as sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas pelos estabelecimentos, mas não com um valor abusivo. Em Feira de Santana, segundo ele, os valores praticados atualmente giram em torno de R$ 0,25 para as sacolas menores e R$ 0,30 para os modelos maiores.

Maurício Carvalho finalizou agradecendo o espaço concedido pela imprensa e reforçou a importância da colaboração dos comerciantes e consumidores para a preservação ambiental.