Passa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito. A medida provisória nº 1.355, que institui a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4).

O programa é destinado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 e 720 dias. Estão incluídas modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.

Segundo o texto, as informações de renda serão verificadas com base em dados do Banco Central, confirmados pelas instituições financeiras. A proposta prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.

De acordo com o governo, a iniciativa busca corrigir distorções no sistema de crédito, especialmente em casos de dívidas de baixo valor que acabam restringindo o acesso da população a novos financiamentos.