Um centro de umbanda foi alvo de intolerância religiosa e teve a fachada vandalizada com símbolos de apologia ao nazismo na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia. O Centro de Umbanda São Jorge Guerreiro é uma instituição religiosa que atua na cidade há quase 80 anos.

Segundo o vice-presidente do centro, Joel das Neves da Silva, o local vem sendo alvo de ataques há cerca de um ano. Nesse período, o centro religioso já foi arrombado seis vezes, quando imagens foram quebradas e documentos rasgados. Itens como velas e comida também foram furtados.

No último sábado (18), a instituição foi pichada com símbolos que fazem apologia ao nazismo. Desta vez, o local não foi invadido.

Ao site, o advogado que representa o centro, Eunadson Donato, disse que acionou a polícia e tenta registrar a ocorrência. No entanto, a Polícia Civil informou que não encontrou registro formal do caso.

Vale ressaltar que a apologia ao nazismo, usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime, é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão que pode chegar a cinco anos.

Imagens da fachada pichada do centro religioso repercutiram nas redes sociais e causaram revolta na cidade. Em nota, a Prefeitura de Guanambi manifestou repúdio diante da situação, que classificou como um "ataque de ódio, de cunho racista e de intolerância religiosa".

"Guanambi é uma cidade alicerçada nos valores do respeito, da diversidade cultural e religiosa, além da liberdade de crença. Atos de violência ou discriminação contra qualquer segmento religioso são inaceitáveis, pois agridem os direitos fundamentais e o convívio democrático que deve prevalecer em nossa sociedade", afirmou a gestão.

Em nota, a Ordem dos Advogados da Bahia Subseção Guanambi, também se manifestou contra a ação dos criminosos, ressaltando que o episódio exalta o ódio.

"Trata-se de uma violação direta aos direitos humanos fundamentais, em especial à liberdade de crença, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, atingindo de forma especialmente sensível comunidades de matriz africana, historicamente marcadas por processos de discriminação e marginalização".

O que a lei brasileira diz sobre apologia do nazismo

A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.

A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.

Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.

Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.