Neste dia 24 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, meio de comunicação reconhecido oficialmente e usado por pessoas com surdez como forma de inclusão e o principal meio de alfabetização desse público, que ainda luta por mais reconhecimento e respeito.
Só na Bahia, 721 mil pessoas possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); desses, mais de 30 mil são totalmente surdos.
No País, mais de 10 milhões é o contingente total, sendo 2 milhões desses completamente surdos, evidenciando a importância da língua, que é tida como fundamental por quem vive essa realidade, que comemora avanços, mas destaca desafios por igualdade.
A importância da alfabetização bilíngue
“A Libras é de total importância, é a principal forma para que surdos se alfabetizem no português, para que tenham mais oportunidades na vida, porque se eles aprendem Libras como primeira língua, fica mais fácil aprender o português como segunda língua, consegue ler e escrever, até leitura labial, se comunicar com as pessoas de uma forma direta (...) e faz toda a diferença na vida do surdo”, afirma Ticiana de Souza, representante da Mães Unidas Pela Surdez.
O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é comemorado nessa data em função da Lei 10.436, de mesmo nome, ter sido criada em 2002 reconhecendo a língua como meio legal de comunicação e expressão. Três anos depois, em 2005, a Libras foi regulamentada, estabelecendo como disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
Acolhimento e suporte às famílias
A entidade que Ticiana representa atua acolhendo famílias de pessoas com algum grau de deficiência auditiva ou totalmente surdas, orientando sobre direitos e deveres, e conta com parcerias com profissionais, como advogados e psicólogos, que garantem assistência básica aos pacientes, e com instituições parceiras, com cessão de espaço para eventos e acolhimento dos assistidos.
São quase 50 mães e pais que fazem parte da entidade, entre elas a própria Ticiana, que é mãe de uma criança de 12 anos com surdez e paralisia cerebral.
Barreiras e dificuldades não superadas
O número de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva aqui no estado representa 4,87%, quase os 5% do cenário nacional. No entanto, essa população ainda encontra dificuldades que não foram superadas, como a escassez de profissionais qualificados, barreiras comunicacionais institucionais e acesso tardio à língua pátria, que compromete o exercício pleno da cidadania da pessoa surda, explica o professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), Campus Salvador, e tradutor-intérprete da Libras, Erivaldo de Jesus Marinho.
“O reconhecimento legal da Libras foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é sua efetiva implementação em todos os espaços sociais. A Língua Brasileira de Sinais não é apenas uma língua, é um direito. Garantir esse direito implica reconhecer a diversidade linguística do país e avançar na implementação de políticas linguísticas que assegurem, de fato, justiça social à comunidade surda”, disse.
Fonoaudiologia bilíngue e o desenvolvimento infantil
Uma área ainda muito pouco conhecida nesse contexto é a fonoaudiologia bilíngue, que, diferente do modo tradicional da fonoaudiologia, que foca na busca da reabilitação audição e oralidade, ela trabalha também a Libras e isso antes da obrigatoriedade em 2005, a cerca de 40 anos, e trabalha por meio da compreensão do sujeito surdo sem a obrigatoriedade da parte oral.
“Muito antes da lei, a gente como fonoaudiólogo já entendemos a importância da Libra para as crianças surdas como uma língua viável, uma língua acessível e que contribui muito para todo o processo de aquisição de linguagem da criança e também para que a criança possa ter um desenvolvimento em igualdade de condições, assim como qualquer outra criança ou ouvinte tem, visto que ela tem uma língua que é acessível a ela”, afirmou a professora do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal da Bahia, Desirée De Vit Begrow.
Libras para todos: o desafio da oficialização
Com 36 anos de experiência, Desirée ainda ressalta que o contingente de pessoas falantes da língua, estimado em 1 milhão, não são minoria e sim minorizados, o que interfere diretamente na difusão. Para ela a Libras deveria ser destinada a todos, não apenas às pessoas surdas ou que vivem nesse meio.
“Libras é uma língua que deveria participar socialmente, como qualquer outra língua participa. Deveria ser inclusiva, deveria ser oficializada, porque ela não é. (...) Ela é reconhecida como língua da comunidade surda, mas deveria ser da comunidade surda, da comunidade ouvinte, de todos os documentos oficiais que a gente tem. Libras deveria passar na televisão, em todos os programas de tv, em todos os telejornais, em todos os comunicados, e não apenas em alguns”.